O setor de atendimento de IPTU em São Pedro da Aldeia irá funcionar nesta sexta-feira (16), das 9h às 13h, mesmo com o ponto facultativo decretado pelo prefeito Cláudio Chumbinho, em virtude do feriado de Corpus Christi. O atendimento será exclusivo na sede da Prefeitura, na Rua Marques da Cruz, 61 – Centro.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas, principalmente, com o desconto de até 90% concedido sobre juros e multas. “Queremos dar a chance as pessoas que moram em outra cidade ou até mesmo que trabalham e que não podem vir à prefeitura para participar da campanha”.
Campanha de Incentivo Fiscal - A campanha concede incentivos fiscais aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.
O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.
O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.
Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br.
