Termina hoje prazo para candidatos ao Conselho Tutelar realizarem exames médico e psicológico

Serão excluídos do processo de escolha os candidatos que, por qualquer motivo, não comparecerem às avaliações nos locais indicados no edital


 

Os 54 candidatos inscritos para a eleição dos Conselhos Tutelares de Cabo Frio e Tamoios têm somente até hoje (20) procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cabo Frio para retirar as guias para realização dos exames médico e psicológico, obrigatórios e de caráter eliminatório para o processo eleitoral. O edital de convocação foi publicado na última quinta-feira (16), e está disponível para consulta no blog www.conselhotutelar2016.blogspot.com . Serão excluídos do processo de escolha os candidatos que, por qualquer motivo, não comparecerem às avaliações nos locais indicados no edital já que, em hipótese alguma, haverá segunda chamada para as avaliações.

 

São exigidos dos candidatos exames de eletrocardiograma, raio X de tórax, hemograma completo e de glicemia. Os candidatos deverão retirar a guia para realização dos exames, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo de três dias úteis a contar da data de publicação do Edital, no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 16h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, localizada na Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292, Braga – 1º Distrito de Cabo Frio. Os exames só serão recebidos em vias originais e na sua totalidade sendo eliminados do processo de escolha os candidatos que não entregarem os exames no momento da avaliação médica, marcada para acontecer entre os dias 27 a 29 de julho de 2015, no Posto de Atendimento Médico-PAM, localizado na Rua Governador Valadares, nº 22, São Cristóvão . Já a avaliação psicológica será realizada no período de 20 a 24 de julho na sede do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS – AD, localizada na Rua José Paes de Abreu, nº 510, Vila Nova.

 

A eleição para eleger os membros dos Conselhos Tutelares obedece uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo organizada pelo CMDCA com fiscalização pelo Ministério Público. A eleição será no dia 4 de outubro por voto direto e facultativo a todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, eleitores de Cabo Frio ou Tamoios que tenham título de eleitor há pelo menos três meses antes da eleição. Os eleitores de Cabo Frio votarão nos candidatos de Cabo Frio, e os eleitores de Tamoios nos candidatos de Tamoios.

 

O edital define que a função de conselheiro tutelar é temporária e sim vínculo empregatício com o município, seja de forma trabalhista ou estatutária. No entanto garante diversos direitos e deveres estabelecidos pela legislação como remuneração mensal no valor de R$ 2.148,00 (equivalente ao cargo de assistente social), cobertura previdenciárias, férias anuais remuneradas, licença maternidade e paternidade e 13º salário. Mas os benefícios valem apenas para os membros titulares. “Os suplentes só recebem esses benefícios caso venham a ser convocados para substituir um membro titular” – esclareceu a integrante da comissão eleitoral, Cristiane Zotich (representante da Acia no CMDCA), lembrando que outra determinação do edital é o conselheiro tutelar tenha dedicação exclusiva ao cargo, já que além do horário de expediente das 8h às 18h de segunda à sexta, existem os plantões das 18h às 8h durante a semana, e de 24 horas nos finais de semana e feriados.

 

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