TCE condena nove vereadores de Búzios a devolverem juntos R$ 71 mil aos cofres públicos

Decisão do Tribunal não acatou valores dos subsídios dos vereadores, reajustados na adequação salarial


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) condenou nove vereadores de Armação dos Búzios a devolverem juntos e solidariamente, R$ 71.634,81, o equivalente a 26.414,99 Ufir-RJ, aos cofres públicos. A condenação é referente ao ano de 2010. Os vereadores são: Messias Carvalho da Silva, Felipe do Nascimento Lopes, Genilson Drumond de Pina, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Leandro Pereira dos Santos e Lorram Gomes da Silveira, além do ex-vereador João de Melo Carrilho. 

 

Segundo o TCE, a remuneração dos vereadores ultrapassou o limite fixado pela Resolução Legislativa Municipal nº 554/2008 para o período de 2009 a 2012, que era de R$ 55.728,00. No entanto, cada parlamentar recebeu à época R$ 63.344,20, ou seja, R$ 7.616,20 (3.656,36 Ufir-RJ) a mais que o previsto pela resolução.

 

Segundo o vereador Messias Carvalho, que época era o presidente da Câmara, na decisão, o TCE entendeu que o reajuste dos subsídios concedidos aos vereadores, durante a reposição salarial, estavam acima do teto nacional. Mas, isso não é exclusividade do mandato dele como presidente. Em outros anos o TCE manteve o mesmo entendimento. Messias explica, que o subsídio dos vereadores é calculado com base no mesmo benefício concedido aos deputados estaduais.

 

"A lei estabelece que os vereadores não podem receber  auxílio financeiro que ultrapasse em 40% os valores pagos aos deputados da Alerj. Na época, eles recebiam R$ 10 mil, então, na data base dos servidores da Câmara, ficou estabelecido que os susídios dos vereadores seriam no valor de R$ 7.350. São os R$ 350 que o TCE está questionando. E todos os vereadores terão que devolver a quantia realitiva ao ano em questão. Ninguém se contrapôs. Todos já parcelaram o débito e começaram a pagar sem problemas", contou Messias.

 

O vereador, que é pré-candidato a prefeito, contou à equipe do Portal RC24h, que essa condenação do TCE não lhe trará problemas futuros. "A oposição quer plantar a informação errada. Esse processo não me torna inelegível, não é referente a improbidade administrativa e nem desvio de dinheiro público. Estou apto para concorrer a qualquer cargo público na eleição de 2016. Essa decisão não foi contra o vereador Messias, mas sim para todos os vereadores que estavam naquela legislatura. É um entendimento do TCE, que já afetou outros presidentes. Mas tudo já está resolvido", finalizou.

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