Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser incluído no ensino fundamental de Iguaba Grande

Projeto de Lei foi apresentado na sessão da Câmara da última terça (5) e segue para votação


Na sessão ordinária da terça-feira (5), da Câmara Municipal de Iguaba Grande, o vereador Balliester Werneck, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 2015/018 que prevê a inclusão de conteúdos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes nas disciplinas da grade curricular do Ensino Fundamental.


De acordo com o PLO, o conteúdo a ser ministrado deverá ter como diretriz a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Após apreciação de todos os vereadores o Projeto de Lei Ordinária seguirá para votação no plenário da Câmara.

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