Três projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (30) na Câmara de vereadores de Armação dos Búzios. Um deles visa melhorar a destinação dos lixos na cidade, obrigando que estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde, assim como as escolas do município e os condomínios separem os lixos secos (recicláveis) dos lixos úmidos (orgânicos), dispondo os primeiros em contêiner verde e o segundo em contêiner azul. Regulamento próprio deverá disciplinar a forma de recolhimento e a destinação final dos lixos, sob coordenação da Secretaria de Serviços Públicos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.
O aspecto social da iniciativa também é tratado no projeto de autoria dos vereadores Henrique Gomes (PP) e Gugu de Nair (PT do B), quando estabelece normas para os catadores. "Além de favorecer a limpeza da cidade, o meio ambiente e saúde da população, a medida aumenta a vida útil do aterro sanitário", defendeu Henrique.
Também foram aprovados os projetos que tratam de declarar como entidades de utilidade pública a Associação de Ciclistas e a Associação de Karatê-Dô do município; e são de autoria dos vereadores Leandro Pereira (PSDB) e Uriel da Costa Pereira (PSC), respectivamente. Esses projetos serão encaminhados ao Executivo para sanção ou veto.
Por fim, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação, o projeto de autoria do vereador Messias Carvalho (PDT), que institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação Permanente em Saúde no município. Determina a realização de programas permanentes de educação voltada à saúde e à qualidade de vida, em escolas, espaços públicos de saúde, centros esportivos municipais, praças e parques públicos. Através dele, a população receberá orientações sobre a importância dos hábitos alimentares adequados e da prática de exercícios físicos e dos malefícios do abuso de álcool e drogas, entre outros.
Outras proposições da sessão
Foi aprovada a Indicação de iniciativa da vereadora Joice Costa (PSDB), solicitando a construção de um abrigo de ônibus e vans no ponto existente no Pórtico de Búzios (sentido Rasa), em frente ao Condomínio Residencial Del Fiore. E foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Emenda Modificativa - de proposição do vereador Messias Carvalho - a fim de estabelecer prazo de mandato de dois anos aos integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do município, sendo permitida a recondução.
