O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia lançou o edital de convocação para o primeiro processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019. O processo de eleição será para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco suplentes. O período para a inscrição de candidatos será do dia 11 de maio até 12 de junho, na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, no Centro. Para se inscrever, é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, idoneidade moral comprovada, residir no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos dois anos, dentre outras exigências previstas no edital, publicado no site da Prefeitura aldeense, o www.pmspa.rj.gov.br.

O presidente do CMDCA, Valter Cordeiro, destacou as atribuições do cargo de conselheiro tutelar. “O Conselho Tutelar é um órgão permanente de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A função do conselheiro abrange, dentre outras coisas, a verificação de denúncias, orientações e aconselhamento a pais ou responsáveis, além de encaminhamentos à rede de proteção. É um trabalho que exige dedicação, sensibilidade, comprometimento e vocação para lidar com esse público que está em situação de risco, com direitos ameaçados ou violados. É um trabalho de grande importância e abrangência social, de promoção e fortalecimento da cidadania”, disse.

O órgão será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes para um mandato de quatro anos, com carga horária de 30 horas semanais. O atendimento ao público será das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira e, aos sábados, domingos e feriados, haverá escala de plantão, estabelecida pelos próprios membros. Os conselheiros terão remuneração de R$ 1.100,00, além dos direitos previstos em lei.

Durante o processo de eleição, os candidatos serão submetidos à prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com 20 questões objetivas, cada uma com valor de cinco pontos. Os eleitos receberão curso de capacitação. No caso dos membros titulares, o treinamento incluirá estágio de uma semana, in loco, no Conselho Tutelar do município.