Nesta quarta-feira (4), a Prefeitura de Búzios reuniu-se com os proprietários das agências de Turismo, tendo como pauta a Lei 999, que estabelece a solicitação da autorização dos veículos de transporte turístico para circular na cidade, além da cobrança de taxa.
Durante a reunião foi sugerido aos empresários formarem uma comissão para apresentarem propostas para a reformulação da Lei, e assim atender o segmento. O secretário de Turismo, José Márcio Moreira dos Santos, falou da importância da união do setor para representar todos que trabalham na área, e não apenas o interesse de uma ou outra empresa.
O empresário Augusto César Fernandes Chezure, destacou a importância desta união, e ressaltou a abertura que o Governo Municipal está dando para a categoria. “Temos que aproveitar esta oportunidade de expor nossas demandas, para que possamos cada vez mais melhorar nosso setor”, afirmou.
Ao final da reunião ficou definido o dia 24 de março para os empresários apresentarem à secretaria de Turismo, propostas para aprimorar o segmento.
Lei 999
Todos os ônibus, micro-ônibus e vans destinados à excursão ou eventos de qualquer natureza, têm que ter autorização e pagar a taxa através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), para que possam circular no balneário.
Ainda de acordo com a Lei, os veículos emplacados no próprio município estão isentos da taxa, mas deverão solicitar a autorização para transitarem na península. As autorizações são emitidas pela secretaria de Turismo, e deverão ser solicitadas com três dias de antecedência através do site buziosdigital.rj.gov.br, para análise e aprovação do pedido.
