STJ condena prefeito de Cabo Frio, mas decisão cabe recurso

Alair Corrêa terá que pagar uma multa por autopromoção irregular e obras sem licitação. Mas prefeito alega que continua elegível


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) o condenou o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, por improbidade administrativa. Segundo a STJ, ficou constatado irregularidades na administração de Alair entre junho de 1998 e fevereiro de 1999 e o prefeito terá que devolver aos cofres públicos o valor dos recursos utilizados para autopromoção. O processo decorre de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.


O valor da multa ainda está sendo analisado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), do MP. Durante a investigação ficou provado que o réu obteve proveito econômico quando utilizou recursos públicos com gastos de publicidade que caracterizaram promoção pessoal, além de beneficiar terceiros ao não submeter as obras realizadas e a locação do veículo ao regular processo de licitação.


Procurado pela RC24h, Alair Corrêa disse estar muito tranquilo com a decisão judicial, pois ainda cabe recurso. Ele ainda afirmou que, apesar da condenação, a decisão não interfere nos direitos políticos, por isso não poderia ter o mandato cassado. Ele disse ainda que os erros foram cometidos por secretários, com o intuito de melhor a cidade e ele como prefeito responde por essas ações. "Apesar de ser uma multa e de não me tirar os direitos políticos, vou recorrer sim da decisão", disse Alair.


"Apesar de ser simplesmente uma multa, algo comum para alguém de oito mandatos, como é o meu caso, o julgador colocou isto como improbidade. Nós, governantes, sempre corremos o risco de um secretário falhar e, como prefeito, eu respondo por essas falhas, embora pequenas: como alugar um carro sem concorrência, fazer uma pequena obra emergencial numa escola para não atrapalhar as aulas ou colocar uma placa de uma obra com alguma frase imprópria. Essas foram as inflações. Como o julgador não encontrou justificativa nos altos, não me fez inelegível. Portanto continuo graças a Deus elegível. Em primeira instância, em que fui multado, meu advogado tentou me convencer a pagar e acabar com o processo. Mas, como achei injusta a pena, recorri e perdi, mas vou continuar recorrendo até o último estagio legal. Repito, não concordo com essa multa", afirmou Alair.


Nas redes sociais, o prefeito publicou um comunicado onde disse estar vacinado contra "falsas notícias".  E reafirmou que o processo não geraria cassação do mandato. "O processo é de 1998, quando um secretário contratou uma kombi sem licitação e também colocou uma placa alusiva a obras que executamos naquele ano. Eu apenas fui multado. (...) Tranquilizo mais uma vez a todos os meus seguidores e amigos informando que no processo citado, apenas fui multado", declarou.


Veja na íntegra o comunicado 


Já estou mais do que vacinado em relação a essas falsas notícias. minha vida, nesses 50 anos de política, sempre foi de permanente luta contra os meus algozes que, algumas vezes, conseguem que algum jornal dê ênfase as suas mentiras. O processo que acaba de ser notícia é de 1998, quando um secretário contratou uma kombi sem licitação e também colocou uma placa alusiva a obras que executamos em 1998, levando a justiça de Cabo Frio a multar-me e agora o supremo confirmar a multa que ainda continuaremos recorrendo e se perdemos, pagaremos. Portanto, mais uma vez o professor fantasma casado com a sobrinha do deputado como sempre , de forma desonesta e leviana , mente ao falar de inelegibilidade para 2016.


Eu apenas fui multado. Atenção! Mais rápido se pega o mentiroso do que o coxo. Tranquilizo mais uma vez a todos os meus seguidores e amigos informando que no processo citado, apenas fui multado e que o mesmo nem foi julgado hoje como informaram, mas sim em outubro do ano passado. Chega a ser engraçado o medo desses caras em não querer disputar eleições comigo, as vezes até tenho vontade de não disputar e lançar alguém do grupo, mas quando vejo tanta mentira e até o incontrolável desejo de não me enfrentar, cada vez fico mais estimulado a continuar disputando contra eles e os derrotando, Como fiz na última eleição.

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