Dezenas de carros passaram o dia estacionados fora do local permitido, na Praia das Conchas, nesta segunda-feira (15), em Cabo Frio. Desde que começou o ordenamento imposto pela Prefeitura de Cabo Frio, no dia 6 deste mês, ficou acordado que para estar naquela área os veículos poderiam ficar estacionados somente na área delimitada - onde há um estacionamento no valor de R$ 10.

Contudo, a medida desagradou alguns quiosqueiros, os quais justificaram que isso faria cair o número de turistas no local, já que todos seriam obrigados a pagar para poder estar naquela praia. De sexta-feira a domingo, ficam em permanente plantão nas Conchas fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Polícia Ambiental, funcionários da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) e Guarda Municipal. Também nessa operação, um veículo do Inea fica parado como bloqueio de acesso à area não permitida de estacionamento.

No sábado (13) o proprietário de um dos quiosques da Praia das Conchas chegou a ser detido por um militar da Cicca, após ter desacatado um guarda municipal e, em seguida o militar. Segundo a ocorrência, realizada na delegacia de Cabo Frio, um funcionário da Guarda teria advertido o comerciante - que havia deixado o veículo estacionado perto do quiosque, ou seja, fora da área permitida. O dono do quiosque foi encaminhado até a 126ª DP, onde prestou depoimento e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. Ele irá responder em juízo.

O Inea explica que a Praia das Conchas faz parte da área de preservação permanente classificadas como Zonas de Conservação e de Preservação da Vida Silvestre, integrantes da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil e do Parque Estadual da Costa do Sol. A medida de ordenamento tomada em caráter de urgência tem por objetivo o controle da malha viária de acesso à praia. 

Desde novembro, quando foi baixado um decreto da Prefeitura (5.282), está proibida a exploração dos serviços de cobrança de estacionamento por particulares, pessoas físicas ou jurídicas no perímetro da Praia das Conchas e da Ilha do Japonês. Conforme autorização do Inea e de acordo firmado com os proprietários dos quiosques, a cobrança de estacionamento caberá, a partir de agora, exclusivamente a Prefeitura de Cabo Frio.

Ainda faltam equipamentos de sinalização e a construção da cancela de acesso ao estacionamento da Praia das Conchas para que a fiscalização seja efetuada durante os sete dias da semana. As placas servirão para avisar aos turistas que eles estão em área de preservação e da proibição de estacionar fora da área delimitada. A Prefeitura deve dar início à construção da cancela nesta semana.

Apesar dos esforços, por enquanto, conforme explicou o guarda-parques do Inea, Igor Bottino, a operação de fiscalização será de sexta a domingo. "A operação é muito importante mas enquanto a Prefeitura não puser a cancela de acesso à praia e as placas de sinalização para os turistas, além de funcionários devidamente identificados para orientar essas pessoas, não tem como fiscalizarmos de forma permanente", disse.

O secretário municipal de Meio Ambiente Jailton Martins, explicou que enquanto a permissão de concessão da área do estacionamento (que é particular) não sair - o que deve acontecer esta semana ainda - a Prefeitura não tem como fazer a adequação que falta. "E devo lembrar que a gestão dessa operação é única e acho que a fiscalização deve ocorrer diuturnamente. Estamos tentando fazer isso com a maior celeridade possível. Mas, repito, o esforço deve ser conjunto e arrumar um tumulto como o ocorrido no fim de semana é tentar uma forma de os órgãos perderem força nessa operação. E isso não vai ocorrer. A fiscalização será permanente. Contudo, precisamos que a população nos ajude também, no sentido de dar o exemplo e alertar quando vir alguma irregularidade", afirmou o secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio.

Alguns funcionários do estacionamento estão reclamando pela falta de fiscalização durante a semana. "Agora não é lei? Mas por que então só é aplicada no fim de semana. Olha para isso aqui hoje. Tem muitos carros, mas fora do estacionamento. Só fiscalizar nos dias de movimento grande não vale", disse um deles que preferiu não se identificar. Os funcionários também disseram que falta estrutura adequada para eles trabalharem e que muitos turistas reclamam de não poder pagar o estacionamento no cartão - só pode ser feito em dinheiro.

Ao contrário do que um dos quiosqueiros reclamou em entrevista a telejornal local, segundo Jailton Martins, os donos dos quiosques não precisarão pagar pelo estacionamento. "A secretaria já está cadastrando os quiosqueiros. Cada um terá direito a estacionar até dois carros, todos os dias", finalizou o secretário municipal.