Os problemas com a Petrobras continuam a aparecer em diversos pontos do país. Em Macaé, o prefeito da cidade, Dr. Aluizio, entrou com uma ação judicial para impedir o prosseguimento de uma licitação da Petrobras com fortes indícios de fraudes. A estatal realizou processo de licitação na modalidade convite, para definir qual município iria abrigar a empresa contratada para prestar serviço de operação logística portuária para seis atracações simultâneas de embarcações offshore.
Como é de conhecimento geral, a cidade de Macaé é uma das mais preparadas em termos de infraestrutura para prestar serviço ao mercado de óleo e gás e tem um novo porto em processo de construção, o TEPOR. Além do orçamento que cada município deveria enviar, a Petrobras se encarregou de estabelecer um valor, que deveria ser acrescido ao orçamento para determinar o custo total de cada município. O valor é chamado pela Petrobras de OPEX. A OPEX, estabelecida pela Petrobras, quando somada ao orçamento enviado pelo município, daria um valor total, onde quem tivesse o menor custo, venceria o certame. O que acontece, é que em nenhum momento, a Petrobras apresenta claramente quais são os critérios para definição do referido OPEX.
O percentual acrescido no orçamento de Macaé, pela Petrobras, foi de 17%, enquanto o de São João da Barra, localidade onde está em construção o Porto do Açu, projeto famoso por ter a frente o empresário investigado Eike Batista, teve a OPEX estabelecida em 0%, ou seja, uma clara vantagem financeira sobre qualquer outro orçamento enviado. A suspeita, é que esta falta de critérios claros para definir a OPEX, seja uma manobra para favorecer empresas ou neste caso, municípios, para que estes tenham menor preço e vençam as licitações. Ainda no processo movido por Dr. Aluizio, consta uma outra suposta violação, desta vez no que diz respeito a publicidade do processo. É que todos as licitações devem estar disponíveis de maneira eletrônica no site do contratante, o que não ocorre em relação a este processo.
Após o pedido de ação cautelar feito pelo prefeito, o juiz Josué de Matos Ferreira concedeu uma medida liminar determinando a imediata suspensão do procedimento licitatório na modalidade convite n. 1492182148, ainda definindo multa equivalente a 0,1% do valor previsto do objeto licitado, caso a decisão seja descumprida. A Petrobras tem um prazo de quinze dias para entregar cópia integral do processo administrativo relativo a licitação, em especial, o Projeto Básico, o qual deverá ir acompanhado da demonstração técnica e justificativas quanto ao critério ou metodologia de cálculo utilizados na definição de Custos Operacionais (OPEX).
O Superporto do Açu, ou simplesmente Porto do Açu, foi um empreendimento logístico da empresa LLX Logística S.A., através de suas subsidiárias, LLX Porto do Açu Ltda. (LLX Açu) e LLX Minas-Rio Logística Ltda. (LLX Minas Rio). Fazia parte de um projeto maior do grupo EBX, controlado pelo ex-bilionário Eike Batista.
O Superporto do Açu está localizado no município de São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente no distrito de Açu.
Uma das empresas que detém a maior área do Porto do Açu, é a Edison Chouest. A empresa americana fechou um contrato de aluguel de 255 mil m2 no Porto, onde pretende investir cerca de R$1 bilhão. A empresa apareceu nas anotações de Paulo Roberto Costa que foram apreendidas em seu escritório. A empresa aparece citada como ‘Chouest – Base de Itapemerim’.
Fonte: Clique Diário
