O uso de centros sociais em campanha levou a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro a processar mais quatro políticos pela ilegalidade (v. réus anteriores abaixo). O deputado estadual Marco Figueiredo (PROS, recém-eleito suplente) e os candidatos a deputado federal Chico Borracheiro (PROS, eleito suplente) e o deputado estadual Fernando do Comilão (PSDB, eleito suplente) e Julinho do Aeroporto (PPL) vão responder por abuso de poder econômico e – no caso dos suplentes eleitos – por captação ilícita de sufrágio.
As ações foram propostas pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, que pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que os declare inelegíveis por oito anos, casse seus diplomas e cobre multa no valor máximo fixado por lei: 50 mil UFIR (ou R$ 127.365). Em cada caso, o réu é notificado para apresentar uma defesa inicial no prazo de cinco dias.
“A manutenção de centros sociais, considerada a ampla gama de serviços gratuitos, demanda alto investimento financeiro inacessível a qualquer cidadão”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. “O vínculo com a comunidade usuária dos serviços gera uma relação de dependência e subserviência que caracteriza este abuso de poder.”
O Centro de Inclusão Social do Comilão, em Cabo Frio, foi usado com fins eleitoreiros por Fernando do Comilão, cujo sobrenome na urna dá nome ao estabelecimento. Para a PRE, a atividade do centro social, que oferece cursos de informática, inglês e espanhol, se confunde com a atividade política do réu em seu reduto eleitoral. Entre as provas dessa prática, estão os santinhos do político encontrados por uma equipe do Ministério Público do Estado (MP-RJ) na recepção do centro.
O deputado estadual Marco Figueiredo é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por manter o centro social Fisioterapia do Povo, em Imbariê (Duque de Caxias). Fiscais do TRE lacraram o consultório popular de fisioterapia e fizeram buscas e apreensões que atestaram seu uso para angariar votos em troca de serviços. Entre as provas do abuso estão materiais da campanha e fotos do deputado no consultório, que ocupa imóvel alugado pela mãe do político.
No caso de Chico Borracheiro, vereador em Duque de Caxias, a Entidade Luz do Amanhã Criança Esperança (Elace), no Parque Lafaiete, oferece atendimento médico e outros serviços gratuitos e foi igualmente lacrado e alvo de buscas e apreensões. No material apreendido, havia documentos e papéis timbrados da Câmara Municipal de Duque de Caxias, um carimbo “Vereador Chico Borracheiro” e outros objetos considerados provas tanto de abuso de poder político e econômico como de captação ilícita de sufrágio.
Vereador em Macaé, Julinho do Aeroporto usou o centro social Juliana Barros, do qual é presidente, para oferecer serviços à população para obter votos. A apuração partiu de uma denúncia anônima no site da PRE/RJ. Fiscais do TRE apreenderam documentos como fichas do Sistema Único de Saúde com o timbre da Prefeitura de Macaé, usados para encaminhamentos irregulares de pacientes.
Ações anteriores – A PRE/RJ processou três outros políticos por usarem entidades assistenciais com fins eleitorais: o deputado federal Anthony Garotinho (PR), candidato a governador que mantém centro cultural com seu nome em Campos; a candidata a deputada estadual e vereadora Fatinha (SD), dona do centro social N. Sra. de Fátima, em Duque de Caxias; e o deputado estadual reeleito Bebeto Tetra (SD), responsável pelo Instituto Luiz Fernando Petra, em Santa Cruz (Rio).
Fonte: MPF
