O vereador de São Pedro da Aldeia, Luciano de Azevedo Leite, o Guga de Mica (PMDB), conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando o retorno imediato dele ao legislativo aldeense. A decisão saiu na noite de quinta-feira (30), por volta das 21h30. Segundo o advogado de Mica, Carlos Magno, além de devolver o mandato, a liminar devolve ao vereador a presidência da Câmara Municipal, ocupada por Robinho do RX (PT), desde o afastamento de Guga de Mica, no início do mês.

Na decisão do ministro e corregedor do TSE, João Otávio Noronha, a princípio, não ficou demonstrado qualquer irregularidade praticada pelo vereador, que possa indicar a ilegibilidade. "Ou seja, ele (Guga de Mica) estará apto a ser candidato a releição como vereador ou qualquer outro cargo público que pretenda", destacou Carlos Magno.

O vereador foi afastado do cargo pela segunda vez em 1 de outubro último. O primeiro afastamento foi em 21 de julho deste ano. O motivo do processo é abuso de poder. Na época, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Edson Aguiar de Vasconcelos, confirmou a cassação. O magistrado defendeu que Guga de Mica usou "de forma grave e reiterada" a influência política dele para obter guias de exames médicos e medicamentos para potenciais eleitores, com o apoio do secretário municipal de saúde, o médico Carlos César Machado. Ainda segundo o desembargador, Guga de Mica interferia nos serviços administrativos do posto do Detran. O vereador e o então secretário de saúde ficaram ainda inelegíveis por oito anos. Mas, coube recurso da defesa no TSE, revertendo a situação política do vereador, que deve voltar aos trabalhos ainda nesta sexta-feira (31).