Prefeito e vice de Arraial do Cabo estão inelegíveis por oito anos

TRE-RJ declara Andinho, Reginaldo e Chico inelegíveis por 8 anos e cassa o diploma de prefeito e vice de Arraial do Cabo


Mais um capítulo da “novela” que envolve a cassação do prefeito e vice de Arraial do Cabo: Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB) e Reginaldo Mendes (PT). De acordo com decisão publicada nesta terça-feira (26), no diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) os dois e o presidente da Ecatur, Francisco Eduardo Freire Barboza foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multados em 5 mil UFIR, cada um, por uso indevido da máquina pública, em benefício de suas campanhas, em abuso de poder político e econômico. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi movida pelo ex-prefeito de Arraial do Cabo, Henrique Melman, da coligação “Arraial para todos” e pelo advogado Gregório Ferreira Monteiro. A ação foi motivada pela “realização de diversos contratos de locação de veículo, realizados com dispensa de licitação, tendo finalidade eleitoreira para contemplar os aliados políticos dos investigados e financiar suas campanhas”, segundo o TRE.

O Advogado do prefeito Andinho, Jorge Vicente informou que na decisão judicial não consta a sanção de cassação dos diplomas; por isso o prefeito e o vice não estariam cassados.  

No dia de 8 de julho, o prefeito e o vice Reginaldo tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por causa da distribuição de centenas de títulos de posse/carnês de IPTU às vésperas das eleições municipais de 2012 para as comunidades carentes de Arraial do Cabo, inclusive em áreas de preservação ambiental em que há proibição de construções, em Monte Alto e Figueira. No entanto, os advogados do prefeito e do vice, conseguiram mantê-los no cargo através de liminar.

Outra sentença que também os afastava do cargo foi publicada pelo TER no dia 24 de julho. Naquela ocasião o prefeito e o vice foram acusados de legalizar terrenos nas localidades de Monte Alto e Figueira, e de fazerem gastos com publicidade em período eleitoral. Mas os advogados reverteram novamente a situação.   

Ex-prefeito Henrique Melman também teve o mandato cassado 

Em maio de 2005, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou o mandato do então prefeito Henrique Melman. Na época, ele foi acusado de distribuição de títulos de posses públicas durante o período eleitoral. O TRE determinou a posse do segundo colocado nas últimas eleições, Renato Viana (PMDB).
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