O relatório final da CPI foi lido na quinta-feira passada, dia 17, na sessão que antecedeu o recesso parlamentar de julho. Desde que foi instaurada, a CPI dos BOs foi suspensa duas vezes por determinação judicial. E foi retomada, com a leitura do relatório final, porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou a liminar que suspendia a investigação da CPI na noite do dia 15 último.
Segundo o procurador geral de Búzios, Sérgio Azevedo, já foi dada entrada no recurso que vai solicitar ao STF a anulação de todos os atos praticados pela CPI. O resultado de tal recurso deve ter efeito, segundo o procurador, dentro de dois meses.
Sérgio Azevedo disse ainda, que o presidente da CPI, vereador Felipe Lopes (PDT), tenta confundir a população com informações equivocadas. "Eles indiciaram criminalmente os procuradores, alegando que tanto eu quanto o subprocurador estávamos advogando contra a CPI. Mas na verdade, estamos exercendo legalmente nossa profissão de advogado. E isso não é contra a lei. Na verdade, nem mesmo na época da ditadura vi uma situação como essa. Estão tentando correlacionar os nomes dos procuradores com supostos exercícios ilegais e isso é absurdo", disse Sérgio Azevedo.
Entenda melhor o caso
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Boletins Oficiais (CPI dos BOs) apura irregularidades na publicação e circulação do Boletim Oficial, como o uso de capas duplas em algumas edições, com irregularidade nas numerações das páginas, não dando a devida publicidade a avisos de licitação.
Desde a instauração da CPI, a Câmara de Vereadores e a prefeitura - leia-se prefeito André Granado x vereador Felipe Lopes, travam verdadeira batalha. De um lado o prefeito alegando que tal CPI tem cunho político e objetivo de desmobilizar o governo dele. Do outro o vereador que alega existir diversas irregularidades nas edições do BO que já foram publicadas.
Com essa batalha judicial, que rendeu em duas suspensões, a CPI ficou parada durante 149 dias. Após a leitura do relatório, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Polícia Federal e à Polícia Civil.
O vereador Felipe Lopes, presidente da comissão, comentou a conclusão do trabalho com a imprensa: “A entrega do relatório de uma CPI é um fato histórico na cidade. Conseguimos fechar. Agradeço às testemunhas de acusação professor Luiz Carlos e Flávio Machado e à população. A CPI acabou, e o relatório está pronto. Isso representa a confirmação da democracia, da lisura do trabalho da CPI do BO", disse o vereador, que presidiu a CPI que era composta pelos vereadores Gelmires Gomes (relator) e Henrique Gomes (membro).