O prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e o vice Reginaldo Mendes Leite (PT), apesar de terem os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vão recorrer da decisão nos cargos públicos. Os advogados de defesa já deram entrada com o recurso. Nesta quarta-feira (9), prefeito e vice trabalham normalmente.
De acordo com o advogado, uma vez que somente após o detido exame pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em que não caberão mais recursos com efeito suspensivo, é que a sentença, se mantida, poderá ser executada e Andinho e Reginaldo serão efetivamente afastados dos cargos.
A sentença da Justiça Eleitoral de Arraial do Cabo, proferida na manhã de terça-feira (8), determinou o afastamento imediato do prefeito e do vice-prefeito cabistas da Prefeitura. Além disso, ambos estão inelegíveis por oito anos, a contar da eleição de 2012, conforme determina a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).
Segundo o advogado dos autores da ação, a "Coligação Arraial Para Todos" e do ex-prefeito Henrique Sérgio Melman, David Augusto Figueiredo, sócio do escritório Carlos Magno Advogados Associados, a condenação se deu por conta do abuso de poder e captação de sufrágio.
"A condenação se deu por força da distribuição de centenas de títulos de posse/carnês de IPTU às vésperas das eleições municipais de 2012 para as comunidades carentes de Arraial do Cabo, inclusive em áreas de preservação ambiental em que há proibição de construções, em Monte Alto e Figueira. A sentença considerou que tais práticas fomentadas no período eleitoral e, principalmente, às vésperas do pleito, com a realização de grande evento para a entrega dos referidos títulos caracterizaram evidente abuso de poder político e captação de sufrágio pela nítida intenção de trocar aquele benefício por votos ”, explicou o advogado.
Arraial do Cabo já teve outro prefeito cassado
Essa não é a primeira vez que a população cabista assiste a mais uma cassação do prefeito. Em maio de 2005, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou o mandato do então prefeito Henrique Melman. Na época, ele foi acusado de distribuição de títulos de posses públicas durante o período eleitoral. O TRE determinou a posse do segundo colocado nas últimas eleições, Renato Viana (PMDB).