O dia 26 de junho foi marcado pelo Dia Mundial de Combate às
Drogas. Participei ativamente no Congresso Nacional da Comissão Especial que
discutiu um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Políticas sobre
Drogas. O texto aprovado busca dar um tratamento diferenciado para os
traficantes deixando a pena mais rigorosa para quem comete esse crime. A
proposta também aperta o cerco nas fronteiras para coibir a entrada de drogas
no País. Um dos pontos que mais defendi e que está no relatório final dessa Comissão
Especial foi o que estabelece a internação involuntária.
Um dos mais graves problemas que assolam o nosso país é o
flagelo das drogas e, mais recentemente, de forma avassaladora, o
"crack", se revelou uma substância com poder de destruição devastador.
A droga representa um pesadelo vivido em nossa Região dos Lagos e no resto das
cidades brasileiras e não escolhe classe social, invade os nossos lares e
destrói nossas famílias. Estima-se que hoje existam no Brasil 370 mil usuários
de crack. Combinada com o grave problema da violência essa verdadeira legião de
desassistidos vem contribuindo para o aumento criminalidade, pois sem condições
de sustentar seu vício, vulneráveis, encontram no crime as condições
financeiras para o sustento do vício.
Na busca de uma solução no curto prazo, alguns estados da
federação vêm adotando a internação involuntária ou compulsória dos dependentes
de droga de forma administrativa, mediante a atuação de assistentes sociais,
guardas municipais ou mesmo policiais militares. No relatório final do Projeto
que cria o Sistema Nacional também inserimos uma proposta semelhante,
concedendo à autoridade judiciária o poder de determinar a internação
compulsória do dependente de drogas em instituição especializada, pelo prazo
determinado em laudo pericial.
Foi com base nas viagens que realizei, na realidade que
testemunhei e nos debates que participei que pude levar para a Secretaria
Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas de Cabo Frio, a Sepred, um projeto que
está dando certo e colaborando para a reinserção de muitos dependentes na
sociedade.
O problema das drogas deve ser encarado como um problema de
saúde pública, o usuário está doente, e é assim que deve ser tratado. Em casos
mais graves, envolvendo o crack, por exemplo, o paciente não tem condições de
escolher se quer ser tratado. Geralmente e muitas vezes sem mais nenhuma
alternativa possível, todos já desistiram dele, é um dever do Estado, estender
a mão!
*Dr Paulo César é médico e deputado federal pelo segundo mandado consecutivo, pela Região dos Lagos.
Conheça mais sobre ele:
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