Foi publicado nesta sexta-feira (23), pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, uma nova portaria que prorroga o prazo para a entrega das manutenções das licenças de pescadores e pescadoras profissionais. Essa medida oferece mais tempo para que os profissionais da pesca regularizem suas atividades.
A manutenção da licença envolve o preenchimento anual do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento fundamental para que os pescadores e pescadoras comprovem o exercício contínuo de suas atividades e, assim, mantenham suas licenças em conformidade com as exigências legais.
O prazo para apresentação das manutenções foi estendido até 31 de dezembro de 2025, garantindo um período adicional para que todos os profissionais possam cumprir com essa obrigação.
Quem deve realizar a manutenção?
Todos os pescadores e pescadoras que possuem licenças ativas no Sistema PesqBrasil-RGP Pescador e Pescadora Profissional e que ainda não enviaram o REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 devem realizar a manutenção da licença.
Essa prorrogação traz mais segurança para a categoria, permitindo que os pescadores mantenham suas licenças em dia e continuem a exercer suas atividades sem interrupções. O Ministério da Pesca e Aquicultura segue comprometido em apoiar os profissionais do setor, oferecendo condições para o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
