Opinião

Colunista RC24h - Silas Bento: Transparência, controle de contas públicas e combate à corrupção

'Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas infelizmente, ainda existe em alguns municípios, como é o caso de Cabo Frio, a cultura do sigilo'

Em: 03/11/2017 às 09:12:48
Silas Bento

A transparência da gestão de um município se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o poder público e a sociedade civil. 


Fiquei realmente estarrecido essa semana com a informação de que uma funcionária da Prefeitura de Cabo Frio teria recebido mais de 130 mil reais em apenas um mês, e que a Prefeitura, teria se negado a fornecer a folha de pagamento ao vereador Vanderlei Bento. Mais estarrecido fiquei ainda quando vi que a base governista na Câmara Municipal de Cabo Frio rejeitou um requerimento de autoria do vereador que solicitava ao prefeito as folhas de pagamento.


Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas infelizmente, ainda existe em alguns municípios, como é o caso de Cabo Frio, a cultura do sigilo. Porque será que o nobre prefeito acha que não deve divulgar essas informações? Será que realmente existe crise? Como pode uma funcionária receber mais de 130 mil reais em apenas um mês? São perguntas que a população exige que sejam respondidas.


Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, permitindo que qualquer cidadão pudesse encaminhar um pedido de informação aos órgãos públicos. Mas como observamos parece que a prefeitura da nossa cidade não tem limites e insiste em não respeitar as Leis.


Destaco aqui um fator crucial para defender a necessidade dos gestores públicos serem transparentes: o controle social. Tendo dito isso, seria interessante, antes do Ministério Público entrar no assunto, que fosse esclarecido à população porque uma funcionária municipal recebeu um salário tão grande. Também seria oportuno que o Prefeito aplicasse em seu dia a dia, de fato, o significado da palavra parcimônia, já que insiste em dizer que o município permanece em crise. Crise onde? Crise apenas para a população, para a saúde e para os professores? Continuo questionando e não vou me calar. Onde está a crise diante de um salário deste porte?


A impressão que temos é que Cabo Frio não faz parte do restante do País e que o dinheiro nos cofres municipais está farto. É importante que os vereadores estejam atentos quanto a situações como essa, ainda que os vereadores da atual legislatura, em sua maioria, façam parte da base governista. E mesmo que a Câmara Municipal tenha rejeitado o requerimento do vereador Vanderlei Bento fica aqui um alerta aos vereadores de oposição. Em nome da população, averiguem, busquem se informar a fundo, quanto a real necessidade dos gastos deste governo.


Obrigado a todos.

 

 

 


*Silas Bento é empresário, teve cinco mandatos de vereador; foi duas vezes presidente da Câmara de Cabo Frio e vice-prefeito do município cabo-friense e atualmente é deputado estadual pelo PSDB e presidente da comissão de Turismo da Alerj.

 

 

 

 

 


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