Política

RACISMO NÃO: Alerj aprova lei que pune atos racistas no futebol

Clubes poderão ser multados em até R$160 mil e ter a partida encerrada

Em: 15/09/2017 às 09:41:48
da Redação

O Projeto de Lei que assegura a punição aos clubes de futebol em casos de racismo foi aprovado em segunda e última discussão, na sessão desta quinta-feira (14), na Alerj. O PL já havia ido para votação e sido aprovado pela primeira vez no dia 29 de agosto. A proposta, de autoria do deputado estadual Janio Mendes (PDT), prevê penas de advertência, multa de até R$160 mil e possibilidade do encerramento da partida.


Janio Mendes afirma que as punições tem caráter preventivo: "As recentes manifestações de racismo nos estádios de futebol faz com que, lamentavelmente, pessoas desinformadas ou simplesmente ignorantes se tornem visíveis nos meios de comunicação, expressando ódio racial. A vítima é, quase sempre, jogador negro, o árbitro da partida ou, até mesmo, outros torcedores. As punições deverão ter um caráter preventivo de modo que, o Estado do Rio de Janeiro, não se tolerará, em momento algum, manifestações de caráter racista, muito menos no futebol". 


Ainda de acordo com o texto, o governo pode punir os clubes de acordo com a reincidência do infrator e a gravidade do fato. Ainda devem ser levadas em conta a capacidade econômica do clube e se o mesmo buscou medidas para solucionar o problema.

A proposta foi apresentada em 2014 e entrou em pauta para votação em meados de agosto, logo após um episódio de racismo no Estádio Nilton Santos, quando um torcedor do Botafogo foi preso, acusado de cometer injúrias raciais contra a família do jogador do Flamengo, Vinícius Júnior. 


Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), a lei vai somar forças com projetos já existentes  sobre indisciplina em estádios de futebol. "Nós já temos nesta casa outra lei que fala sobre coibir violência nos estádios, e ao redor deles, e coresponsabilizando, de certa forma, clubes e, principalmente, as torcidas organizadas. Estabelecendo, inclusive, punições administrativas. Então estamos apoiando este projeto, pois tanto a violência, quanto a violência do racismo devem ser combatidos em todo e qualquer espaço. Não podemos admitir como desculpa de estar torcendo com vigor, atos de racismos contra quem for", concluiu.


O valor da multa deve ser destinado ao Fundo Estadual de Combate ao Racismo, de acordo com determinação da proposta. Além da punição ao clube, que deverá responder no Superior Tribunal da Justiça Desportiva (STJD), o torcedor também responderá criminalmente pelo ato. 


 Tópicos: Lei anti-racismo,  Futebol,  Alerj, 


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Renata Cristiane

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