Política

BÚZIOS - Proposta visa criar vagas de estacionamento nas escolas para Transporte Escolar

Se o projeto for aprovado, a demarcação dessas vagas serão feitas em creches, escolas públicas e particulares do município pelo poder Público, sendo uma vaga para escolas com até 100 alunos e duas para escolas acima de 100 alunos

Em: 14/09/2017 às 18:50:02
Da redação

Na sessão ordinária da Câmara de Armação dos Búzios desta terça-feira (12), o vereador Valmir Nobre apresentou um projeto de lei que propõe a criação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos de transporte escolar, em frente às creches e escolas, visando facilitar o embarque e desembarque de alunos.

 

O PL63/2017 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação, onde será analisado. Se o projeto for aprovado, a demarcação dessas vagas serão feitas em creches, escolas públicas e particulares do município pelo poder Público, sendo uma vaga para escolas com até 100 alunos e duas para escolas acima de 100 alunos. As escolas deverão enviar requerimento à Secretaria competente, solicitando a demarcação.

 

O projeto prevê ainda que o direito à utilização das vagas será restrito aos veículos de transporte escolar, cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública (Guarda Municipal).

 

Ontem também foi aprovada a Indicação, de autoria do vereador Dida Gabarito, que aponta a necessidade da instalação e da manutenção da iluminação pública da Rua Jatacilda Silva Fonseca no bairro do Capão. Foram aprovadas ainda honrarias que serão entregues na Sessão Solene, realizada em novembro. 

 

Entenda a Câmara - Indicação é um apontamento que o vereador faz ao poder Executivo sobre medidas de interesse público que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao poder competente, mas a sua execução não é uma obrigação legal.


 Tópicos: Armação dos Búzios,  Projeto de Lei,  Criaão de vagas de estacionamento,  Transporte Escolar, 


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Renata Cristiane

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