Política

Projeto para combater abuso sexual contra mulheres no transporte coletivo é apresentado na ALERJ

No mesmo dia, governador Pezão regulamentou lei que determina vagões exclusivos para mulheres em horário de fluxo intenso

Em: 04/09/2017 às 19:33:49
da Redação

Um projeto de lei, que cria o programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte público no Estado do Rio de Janeiro, foi apresentado pela deputada estadual Marcia Jeovani (DEM) na quarta-feira (3), após as últimas notícias dos abusos sofridos pelas passageiras de transportes públicos em São Paulo.


“Educar os usuários dos transportes públicos e informar as mulheres como proceder em casos de abusos sexuais são ações importantes para evitar esses incidentes. As vezes uma placa informativa já inibe a ação do agressor, além da conscientização diária sobre o tema”, destacou a deputada estadual Marcia Jeovani.

 

Ainda na quarta (3), o governador do Rio, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), regulamentou a Lei 7.250/2016, que determina que um vagão do metrô e dos trens da Supervia sejam de uso exclusivo das mulheres nos horários de mais fluxo, entre 6h e 9h, e 17h às 20h nos dias úteis. Por meio de decreto, ele inclui mulheres transgêneros e a cobrança de multas para os homens que não respeitarem a lei.


Segundo a decisão, o homem que estiver no vagão exclusivo será notificado pela PMRJ e, a partir da segunda ocorrência, o usuário poderá ser multado, sendo a primeira penalidade no valor de 57,90 UFIR-RJ, a segunda no valor de 209,64 UFIR-RJ e as demais de 361,37 UFIR-RJ. Os valores arrecadados serão revertidos para os fundos da Polícia Militar e Civil, a fim de auxiliar na segurança do Estado.


O embarque nos vagões femininos são permitidos aos homens apenas se forem agentes de segurança ou policias uniformizados, acompanhantes de mulheres portadoras de deficiência ou qualquer enfermidade que necessite de acompanhamento. As crianças do sexo masculino, até 12 anos, também poderão utilizar o veículo de transporte, acompanhados de uma mulher, além de profissionais de saúde, em casos de emergência.


 Tópicos: Lei,  Transporte coletivo,  Abuso sexual,  Alerj, 


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Renata Cristiane

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