Opinião

Colunista RC24h - Janio Mendes: A Política de Incentivos

'Com o tempo amadureci meus posicionamentos e com muita negociação avançamos na política de incentivos, fazendo com que as leis do RJ, deixassem de priorizar os incentivos com base territorial e passassem a ser aplicadas de forma setorial'

Em: 05/08/2017 às 12:47:11
Janio Mendes

Quando cheguei ao parlamento para o exercício do mandato, tratei de denunciar o grave desequilíbrio econômico-social, provocado pela política de incentivo fiscal imposta pelo governo do Estado, que privilegiava alguns municípios com alíquota diferenciada de ICMS, atraindo empresas, gerando emprego e renda e excluía outros, que com alíquota cheia, não ofereciam qualquer atrativo a investimentos. Cada governador tratava de incluir um punhado de municípios de sua predileção ou atendendo a caráter político, sem obedecer a critérios técnicos e pensar o desenvolvimento integral do estado.

 

O Governo Federal por sua vez, lavava as mãos e permitia que os Estados travassem uma guerra na disputa por empresas, chegando alguns, como o caso de São Paulo, a trabalhar com a alíquota zero, para o setor têxtil, foi nesta guerra que perdemos empresas como a L’Oréal, Bayer e Michelin.

 

Com o tempo amadureci meus posicionamentos e com muita negociação avançamos na política de incentivos, fazendo com que as leis do Rio de Janeiro, deixassem de priorizar os incentivos com base territorial e passassem a ser aplicadas de forma setorial, desta forma o benefício ao setor atacadista que contempla um investimento no município de Três Rios é o mesmo que contempla investimento semelhante em São Pedro da Aldeia.

 

Nossa luta e dedicação nos permitiu alertar e convencer ao governo, que ao criar o FEF e acrescer 1%, a alíquota do setor de bares e restaurantes, estaria impondo um reajuste de 25% à alíquota de ICMS, de um setor responsável por 8% da empregabilidade oficial do Estado, e que ainda se comporta como a grande porta permanentemente aberta ao primeiro emprego. Vencemos e o governo recuou!

 

Hoje quando o Governo Federal sinaliza com o fim da guerra fiscal entre os Estados, estabelecendo regras e fixando o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão mediador e deliberativo, para unificar os incentivos concedidos pelos Estados, estabelecendo uniformidade. Temos que nos apressar e estruturar nossa politica interna, a fim de garantir desenvolvimento e segurança aos investidores.

 

Foi nesta direção, que saí em defesa da prorrogação do incentivo para o setor têxtil, que beneficia diretamente as cidades de Cabo Frio, Nova Friburgo e Petrópolis, com os polos de Moda Praia, Moda Íntima e Vestuário. A prorrogação destes incentivos para o ano 2032 os garante seguir impulsionando uma vocação local, gerando emprego e renda com competitividade com os demais Estados da Federação.

 

A política tributária segue controversa e pesada. Seguirei,  estudando, dialogando e trabalhando. Mas por hora me orgulho muito dos benefícios conseguidos para estes setores de forte presença na economia de nossa Região dos Lagos.

 

 

 

*Janio Mendes é Deputado Estadual e foi vereador de Cabo Frio durante quatro mandatos, além de ser advogado pós-graduado em direito público e professor formado em Letras.

 

 

 

 

 

 

 


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Renata Cristiane

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