Política

Alerj regulamenta benefícios fiscais e favorece o setor de Moda Praia

Ementa aditiva é de autoria do deputado Janio Mendes e exclui o setor têxtil da nova regra para concessão de incentivos até 2032

Em: 03/08/2017 às 13:55:43
da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (2), a emenda aditiva número 8, de autoria do deputado Janio Mendes (PDT), que exclui o setor têxtil da nova regra para concessão de incentivos até 2032 - pela lei atual, o benefício terminaria em 2018.

 

“A exemplo do setor da moda íntima de Nova Friburgo, e da moda praia, em Cabo Frio, é um setor que emprega, que gera renda e que tem uma concorrência muito difícil em nível de Brasil com os demais Estados da Federação que são ávidos por conceder incentivo fiscal ao setor têxtil. No momento em que aprovamos esta adequação da lei estadual de incentivo às regras do Confaz estamos estabelecendo um novo paradigma para a questão dos incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro; incentivos esses que foram recentemente demonizados, mas que representam a porta do desenvolvimento da geração de emprego e da retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Janio.

 

Autor da lei que impediu novas concessões de incentivos, e de 24 emendas ao Projeto atual, o deputado Janio Mendes (PDT) destacou a importância dos incentivos, de forma responsável, para a economia do Rio de Janeiro.

 

“Projeto trata de um tema importante para o Estado do Rio de Janeiro, para a economia fluminense. Precisamos recuperar o tempo perdido. Algumas empresas já deixaram o Estado por conta dessa confusão criada e o setor produtivo anda sob constante tensão”, destacou o pedetista.

 

A principal referência do setor moda praia no estado é a Rua dos Biquínis, localizada no bairro Gamboa, em Cabo Frio, que conta com aproximadamente 150 lojas. A rua é um dos principais pontos turísticos da cidade, e além de lojas do setor da moda praia, conta também com loja de moda fitness, de artesanatos, bares e restaurantes.


 Tópicos: Alerj,  Janio Mendes,  benefícios fiscais,  Setor Moda Praia, 


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Renata Cristiane

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