Política

ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO: Alegando inconstitucionalidade, base engaveta projeto da oposição e acirra ainda mais a disputa política em Iguaba Grande

Em parecer, Comissão de Justiça e Redação vetou projeto de lei que cria o Programa de Apoio aos Estudantes

Em: 28/07/2017 às 16:11:29
Equipe RC24h

A sessão de quinta-feira (28), da Câmara de Iguaba Grande pegou fogo. Foi votado o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da casa, sobre o projeto de lei que autoriza do poder Executivo a criar o Programa de Apoio aos Estudantes. O posicionamento da comissão foi contrário ao PL de autoria do vereador Vantoil Martins. No parecer, o presidente da CJR, Alessandro Grimauth, alegou que o projeto de lei é inconstitucional. A oposição tentou rebater, pedindo prazo para corrigir via ementa, o que não foi aceito. Na votação deu empate 5x5 e o voto de minerva foi do presidente da Casa, Balliester Praguer, que votou junto com o governo e engavetou a proposta dos opositores.

 

Toda a polêmica gira entorno dos ônibus que levam os estudantes para as faculdades em Cabo Frio e Araruama. A Prefeituta alegando falta de recursos e uma recomendação do Ministério Público, decidiu parar de financiar o transporte. Os universitários se organizaram e procuraram os vereadores da oposição, para tentar resolver o problema. Foi então que o caso chegou à tribuna da Câmara e os edis começaram a procurar soluções para o impasse. Mas a história virou disputa política e polarizou ainda mais o governo e a oposição.

 

Os estudantes protestaram na sessão de quinta-feira. Uma viatura da Polícia Militar foi solicitada, para garantir a ordem do local, caso os universitários se exaltassem. Não foi necessária a intervenção da PM, mas a presença dos policiais deixou a assistência ainda mais nervosa. De acordo com as lideranças estudantis, tão logo chegaram à Câmara, foram informadas da manobra do governo para engavetar o PL de Vantoil. “Eles querem emplacar o decreto da prefeita, que já foi assinado. O curioso é que todos já tinham afirmado que o PL já estava aprovado. Mas essa história virou do dia para a noite. Observamos que trata-se de um problema político entre o Executivo e o vereador autor do projeto. Isso é público e notório”, disse uma das lideranças, que temendo represálias do governo municipal, preferiu não se identificar.

 

 

A vereador autor do Projeto de Lei, Vantoil Martins, disse que apesar da pauta não ter sido aprovada, significou grande vitória da oposição. “Até levarmos toda essa história para a tribuna, o transporte estava suspenso. Depois de toda a polêmica levantada, o governo voltou atrás e admitiu continuar com o serviço, sendo pago por outra secretaria. Então, pelo menos até o final do ano os ônibus estão mantidos. Na nossa avaliação, a oposição sai fortalecida dessa polêmica. Agora, fizemos o Projeto de Lei para resguardar os estudantes porque o decreto não tem efeito de lei e pode ser revogado a qualquer momento. Não aceitamos a alegação de inconstitucionalidade, uma vez que trata-se de um PL que não cria despesa para o governo, apenas autoriza o Executivo criar um programa, por essa razão, o mesmo não pode ser alegado como inconstitucional por vício de iniciativa”, explicou Vantoil.

 

ATITUDE NADA REPUBLICANA

 

Para o líder da oposição, a interferência do Executivo nas decisões do Legislativo é notória. Na sessão da quinta-feira, Vantoil destacou que a presidência da Câmara conduziu os trabalhos de acordo como Regimento Interno, sendo imparcial durante os trabalhos. Porém, é evidente que os vereadores da base comungam com as ações do governo.

 

“O que não esperávamos é que a Comissão de Justiça e Redação fosse tão longe, em declarar inconstitucional um projeto de lei com cunho parecido com outros tantos que passaram pela CJR sem impedimentos. O que vemos é uma queda de braços com os vereadores da oposição, em especial o Vantoil Martins. Mas o pior é que nem a prefeita, nem a base aliada, levaram em consideração o prejuízo aos estudantes, numa demonstração de uma postura pouco republicana. Para nós, a prefeita deveria ter uma postura mais condizente com o papel para qual ela foi eleita. Ela deve resolver os problemas e não obstruir soluções só porque elas surgiram dos vereadores da oposição, que não pensam como ela”,  destacou Vantoil.

 

Em nota, a assessoria da Câmara de Iguaba informou que, a respeito da presença da Polícia Militar, "a Casa dispõe de segurança legislativa e que a Polícia Militar não entrou no prédio. Sobre o Projeto de Lei nº 21/2017 de autoria do Vereador Vantoil Martins, o mesmo não chegou a ser votado pois teve parecer contrário quanto à sua constitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação em consonância com o parecer da Procuradoria Legislativa. Quanto ao voto do presidente, vereador Balliester Werneck, ao parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o referido projeto, o presidente declara que jamais poderia votar contrário ao parecer da Procuradoria que foi instituída por ele próprio".


 Tópicos: Iguaba Grande,  Câmara de Vereadores, 


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Renata Cristiane

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