Meio Ambiente

ARRAIAL DO CABO: Polícia flagra desmatamento e construção irregular na APA de Massambaba

Informação chegou via disque-denúncia, neste domingo (16). Um homem foi detido e outros dois fugiram

Em: 17/07/2017 às 10:20:14
Da Redação

Um homem foi detido neste domingo (16), em Arraial do Cabo, pelo crime de desmatamento e construção irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba, no bairro Caiçara, distrito de Figueira. De acordo com informações da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) da Costa do Sol, os policiais receberam o aviso do crime pelo disque-denúncia (0300-253-1177). Ao chegarem no local - num terreno da Rua Olívia Coelho Vidal - eles avistaram três homens fazendo a queima de vegetação nativa; eles fugiram para dentro da mata mas um suspeito, de 30 anos, foi alcançado pela polícia. No local foram apreendidos carrinho de mão, enxada, ancinho, facão e machado. O homem foi levado para a 132ª DP e autuado por crime ambiental (destruir ou danificar área de preservação, além de cortar vegetação sem autorização).

 

 

 

 


O QUE DIZ A LEI

 


Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

 

Art. 38 - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:


Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

 

 


Lei nº 3.467 de 14 de Setembro de 2000


Art. 45 - Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

 

Multa de R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00, por hectare ou fração, ou R$ 500,00 por metro cúbico

 

 

 

 

 

 


 Tópicos: crime ambiental,  APA Massambaba,  Arraial do Cabo,  8ª UPAm, 


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Renata Cristiane

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