Política

MPRJ obtém condenação do deputado estadual Jânio Mendes (PDT) por improbidade administrativa

A decisão determina além da perda do mandato e dos direitos políticos, o deputado também terá que pagar multa. Janio pode recorrer no cargo.

Em: 06/07/2017 às 11:28:04
Equipe RC24h

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve a condenação do deputado estadual Jânio dos Santos Mendes (PDT) por improbidade administrativa. Com a decisão, Mendes perde o cargo na Assembleia Legislativa do Rio e ainda tem seus direitos políticos suspensos por três anos.

 

O deputado foi condenado por ato de improbidade cometido em 2010, quando exercia o cargo de Secretário de Finanças de Armação de Búzios, na Região dos Lagos fluminense.

 

De acordo com a denúncia, em 2010, Mendes firmou contrato entre o órgão sob sua gestão e a emissora de televisão Jovem TV para veiculação de publicidade sobre o IPTU daquele ano, a fim de estimular a população a pagar o tributo. Porém, segundo o MPRJ, a emissora transmite sua programação em canal fechado apenas para o município de Cabo Frio e pela internet. Portanto, a divulgação da propaganda não teria efeito comprovado. Além disso, entre setembro de 2009 e janeiro de 2010, Mendes ocupou posto de apresentador na Jovem TV, no programa chamado de “Falando de Direito”.

 

Além da perda do cargo e dos direitos políticos, o deputado também terá que pagar multa correspondente a cinco vezes o seu salário como secretário na época. Já a Jovem TV foi condenada a pagar multa de R$ 54 mil e fica proibida de firmar contratos com o poder público por três anos.

 

 

 

 

Mendes chegou a alegar em sua defesa que emissora contratada seria exibida no bairro de Jardim Esperança, em Cabo Frio, comunidade carente onde, segundo o deputado, residem empregados domésticos de proprietários de imóveis de Búzios. Ainda segundo a defesa, seriam estas as pessoas incumbidas de efetuar o pagamento das contas de seus patrões nas agências bancária e, por isso, a campanha publicitária atingiria o seu objetivo. O deputado destacou ainda que na sentença, o juiz pontua que a decisão só vale após transitado e julgado, por isso, ele se mantém calmo e continua no cargo:

 

“A sentença é bastante clara. Eu respeito o juiz e a decisão, mas estou absolutamente tranquilo e tenho certeza que vamos reverter no STF. Não fiz nada de ilegal e assim que nossa defesa mostrar isso através dos autos, tenho certeza que vamos vencer”, explicou Janio Mendes. 


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Renata Cristiane

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