Política

MAIS UMA VEZ: Juiz determina o afastamento do prefeito de Búzios

Sentença é resultado da ação que investiga as fraudes nas publicações dos Boletins Oficiais

Em: 05/07/2017 às 18:00:23
Da Redação

O juiz de Armação dos Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas, determinou nesta quarta-feira (5), o afastamento do prefeito André Granado. A decisão é resultado da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que foi proposta pelo Ministério Público, com base no Inquérito Civil Público Nº 11/2014, conduzido pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - o GAECC. O alvo da ação é apurar supostas irregularidades praticadas nas publicações dos Boletins Oficiais no Município de Armação dos Búzios, que estariam sendo feitos em duplicidade, sendo que a distribuição com o aviso das licitações ficaria adstrita ao âmbito interno da Prefeitura Municipal.

 


Além do prefeito, o magistrado determinou o afastamento cautelar de Renato de Jesus e Alberto Frederico da Veiga Jordão dos cargos públicos que eles ocupam na Prefeitura. Os bens dos 67 denunciados na ação foram indisponibilizados pela Justiça. O juiz determinou que o Gabinete do Juízo entre em contato com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, a fim de averiguar a existência e bloquear eventuais contas dos réus no exterior. Bens imóveis e até veículos e embarcações de propriedade dos denunciados também foram bloqueados.

 

 

"Determino o bloqueio de contas bancárias porventura existentes em nome dos réus via Banco Central, até o limite dos valores informados pelo Parquet. Oficie-se ao Cartórios de Registros de Imóveis deste Estado para a indisponibilidade de bens imóveis porventura de propriedades dos réus. Determino o bloqueio via RENAJUD para a indisponibilidade de veículos porventura de propriedade dos demandados. Oficie-se à Capitania dos Portos para a indisponibilidade de veículos porventura de propriedade dos demandados", determina o juiz na sentença.

 

O vice prefeito Henrique Gomes e o presidente da Câmara João Carlos Cacalho já foram notificados e Gomes já responde pelo município. Por ser uma condenação em primeira instância, ainda cabe recurso.


 Tópicos: Búzios,  prefeito afastado,  André Granado, 


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Renata Cristiane

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