Política

Reunião da Ompetro, em Quissamã, discute decisão do STF sobre correção dos valores dos royalties

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello estabelece que os valores sejam corrigidos pela Selic

Em: 04/07/2017 às 12:25:55
da Redação*

Os prefeitos  integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se reuniram nesta terça-feira (4), em Quissamã, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF determinou a correção dos valores dos royalties e Participações Especiais (PEs) referentes à exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio de Janeiro. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que começou a vigorar na sexta-feira (30), estabelece  que os valores sejam corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Com isso, o governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties.

 

Marco Aurélio deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

 

Em 2002, os municípios que compõem a Ompetro, entraram com a mesma ação judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres dos produtores da Bacia de Campos. A decisão aumentou a expectativa dos prefeitos da região que vêm enfrentando redução de receitas nos últimos anos.

 

Como presidente da Ompetro, o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, destaca que essa é uma pauta importante para a receita da região. Onze municípios integram a entidade. Em abril, o chefe do Executivo macaense foi recebido em audiência, na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, justamente para discutir os atrasos nos repasses dos royalties do petróleo e nas participações especiais.

 

“Este é um momento crucial para todos os municípios e de se resolver a pauta da dívida de R$ 1 bilhão que, teoricamente, a União tem com os municípios produtores. Aceitei estender minha colaboração com a Ompetro por mais um período até acomodar esta situação do processo sucessório”, disse, na época, o presidente da Organização e prefeito de Macaé.

 

Os municípios integrantes da Ompetro são: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra.

 

*Fonte: Folha dos Lagos


 Tópicos: Ompetro,  royalties do petróleo, 


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Renata Cristiane

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