Política

'Recursos do FPM são para manter salários em dia', afirma Marquinho Mendes em reunião com sindicalistas

Proposta é evitar atrasos nos salários de 2017 e manter o acordo alinhado na semana passada em relação ao que resta da gestão anterior

Em: 19/06/2017 às 13:45:10
da Redação

Em reunião com sindicalistas na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, afirmou que os R$ 15,8 milhões, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), serão utilizados para manter os pagamentos dos servidores em dia. Desde a notícia da liberação dos recursos, os sindicatos que representam as categorias trabalhistas estão pressionando o governo para que os atrasados sejam pagos.

 

Mas, segundo o prefeito, o governo não pretende se descapitalizar, criando problemas para arcar com a folha de pagamento nos próximos meses. Por essa razão manteve a proposta de parcelar a dívida deixada pelo governo anterior em oito vezes.

 

"Precisamos, a todo custo, evitar o que ocorreu no último mês, que é o atraso nos pagamentos por falta de dinheiro. Se a gente usar esse recurso (do FPM) para pagar o que resta da gestão anterior, vamos nos descapitalizar e criar problemas para os salários deste ano. O servidor precisa ter a segurança de que irá receber os salários atuais em dia. Por isso propomos concluir o que resta do mês corrente, fazer o próximo pagamento em dia e manter o acordo que alinhamos na semana passada sobre o que resta da gestão anterior. Desta forma poderemos cumprir tudo o que for acordado", disse o prefeito.

 

A proposta é finalizar o que falta do mês de maio (que venceu neste mês de junho) assim que os recursos entrarem nos cofres públicos. O prefeito disse ainda que, caso outras verbas entrem antes do FPM, irá realizar imediatamente esses pagamentos da mesma forma. O dinheiro proveniente do FPM também deverá ser utilizado para os pagamentos de junho (com vencimento no 5º dia útil de julho), sendo o pagamento feito, pela ordem, para aposentados, concursados, contratados e comissionados. O FPM está bloqueado pela Justiça por conta de irregularidades cometidas na gestão anterior. Uma decisão liminar, que cabe recurso, prevê o desbloqueio e a entrada do dinheiro em cinco dias úteis.

 

Desta forma, o prefeito propôs manter os termos do acordo para o pagamento dos salários deixados pela gestão anterior alinhado na última quarta-feira (que ainda será debatido pelos servidores em assembleia). A proposta prevê o pagamento do que resta do ano passado - cerca de R$ 13 milhões - nos próximos 8 meses, com recursos provenientes da arrecadação própria do município, sendo nos primeiros 6 meses com teto de R$ 1 milhão a mais na folha de pagamento, e o restante - cerca de R$ 7 milhões - em janeiro e fevereiro, meses em que a Prefeitura arrecada mais recursos. Este acordo referente ao que resta da gestão anterior não contempla a Educação, já que o setor dispõe de recursos próprios do Fundeb e está com os pagamentos mais avançados que as demais categorias.

 


Veja abaixo tudo o que o governo atual já pagou neste ano em relação à folha salarial:

 

VALORES

PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL EM 2017 (incluindo salários deste ano e salários deixados pela gestão anterior)
R$ 171,4 milhões

PAGAMENTO DE DÍVIDAS DEIXADAS PELA GESTÃO ANTERIOR
Geral - R$ 45,8 milhões
Por segmento
Educação - R$ 29,9 milhões
Aposentados - R$ 8,3 milhões
Guardas - R$ 1,9 milhões
Demais categorias - R$ 5,6 milhões


PERÍODOS

O QUE JÁ FOI PAGO DO GOVERNO ANTERIOR

2015
Educação - 1/3 Férias
Aposentados - 3 parcelas do 13°

2016
Educação - Outubro, Novembro, Dezembro e 13º
Administração - Setembro (parcela), Outubro (integral), Novembro (50%)
Guarda - Novembro (parcela) e Dezembro (parcela)
Saúde - Outubro (integral) e Novembro (parcela)
Aposentados - Outubro e Novembro

O QUE FALTA DO GOVERNO ANTERIOR

2015
Educação - dois quintos do 13° de 2015
Demais servidores - 1/4 do 13° de 2015

2016
Educação - Nada
Guarda - 13° de 2016
Administração e Saúde - 50% do salário de novembro, salário de dezembro de 2016 e 13° de 2016
Aposentados - Dezembro de 2016 e 13º


 Tópicos: Cabo Frio,  Marquinho Mendes,  FPM,  salários dos servidores, 


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Renata Cristiane

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