Política

Alerj autoriza Estado a aderir à Recuperação Fiscal; projeto tem proteção a servidores

Novo bloqueio nas contas do Estado está previstos para os próximos dias

Em: 06/06/2017 às 18:03:56

Após um acordo alinhado pelos líderes dos partidos que integram a Assembleia Legislativa (Alerj), foi aprovado, na tarde desta terça-feira (6), em sessão plenária, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Termo de Recuperação Fiscal acordado entre o governo do Rio e a União. O texto prevê, também, a proteção aos servidores em dois aspectos: na obrigação do governo estadual de convocar todos os servidores aprovados em concursos públicos homologados antes de junho de 2016, além da manutenção de direitos adquiridos como triênios, licenças e bonificações. Foram 50 votos favoráveis, e nove contrários.

 

A partir de agora, o governo do Rio terá em mãos o aval dos deputados estaduais para pedir, em Brasília, a homologação do Termo de Recuperação Fiscal junto ao governo federal. O termo precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial para ter validade. O acordo prevê, ao Estado do Rio, a suspensão no pagamento da dívida com a União, além do impedimento sobre bloqueios bancários.
 

A inclusão de adendos sobre a convocação de servidores e a manutenção de direitos foi celebrada pelos deputados da oposição. O projeto de Lei Complementar que regula a Recuperação Fiscal prevê a retirada de direitos como triênios e licenças. O governo do Rio, por sua vez, preferiu cumprir a limitação de gastos propondo que todos os poderes cumpram um teto de gastos. Este projeto já foi encaminhado a Alerj.

 

NOVO BLOQUEIO PREVISTO

 

A secretaria de Fazenda do Rio informou que o Estado sofrerá um novo bloqueio nas contas, no valor de R$ 109,5 milhões. O montante será bloqueado nas contas bancárias entre os dias 7 e 8 de junho. De acordo com a Fazenda, trata-se de mais uma execução de contragarantia pelo não pagamento de dívidas garantidas pela União.

 

O governo vem alegando que arrestos e bloqueios dificultam a divulgação do calendário para o pagamento de salários dos servidores públicos. Até agora apenas as áreas de segurança e educação receberam os vencimentos de abril.


 Tópicos: Estado do Rio,  Crise,  Alerj, 


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Renata Cristiane

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