Política

Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande estão entre os 47 municípios do Estado que perderão as zonas eleitorais

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina o rezoneamento eleitoral e o fechamento de várias zonas eleitorais no país

Em: 06/06/2017 às 11:51:25
da Redação

Três municípios da Região dos Lagos vão perder as zonas eleitorais. São eles: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande. Na semana passada, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais. Só no Estado do Rio, 47 municípios do interior serão afetados. Essa medida do TSE, vinculada à Portaria 372 do ministro presidente Gilmar Mendes, amparada na Resolução 23.512, foi aprovada no dia 1º de junho, e tem 30 dias para ser regulamentada.

 

Com a mudança, Iguaba Grande volta a ser distrito eleitoral de São Pedro da Aldeia e Búzios e Arraial do Cabo retornam para Cabo Frio. Na prática vai ocorrer o seguinte: os moradores destas cidades, quando forem tirar o título de eleitor ou resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral, terão que se dirigir para as cidades onde estarão localizadas as zonas eleitorais, que serão Cabo Frio e São Pedro.

 

O objetivo do TSE é cortar gastos e aprimorar os serviços. Só no Estado do Rio, deixarão de ser zonas eleitorais os municípios de: Aperibé, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Varre-Sai e Vassouras.

 

De acordo com o deputado estadual, Janio Mendes, que deu entrada para a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, para acompanhar o processo administrativo no TSE, a medida trata-se de um retrocesso, que vai afetar muito a Região dos Lagos.

 

"Eu batizo de “portaria do retrocesso”, a que foi editada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que foi confirmada numa resolução administrativa, na semana passada. Venho da Região dos Lagos – e quero aqui fazer a defesa dos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Iguaba Grande, que, por essa decisão do TSE, perdem a condição de zona. Em Cabo Frio, lutamos com o deputado Paulo Ramos há várias legislaturas, pela criação de uma zona eleitoral para atender o distrito de Tamoios, que hoje tem 80 mil habitantes, que têm que percorrer a distância de 50 quilômetros para chegar à Zona Eleitoral de Cabo Frio. Isso impede o acesso à cidadania. A Justiça Eleitoral é extremamente lenta para a emissão de títulos eleitorais e cadastramento. Agora mesmo, instituíram uma senha eletrônica que o cidadão raramente consegue e limitaram o atendimento a dez pessoas por dia”, disse o parlamentar.

 

“Fiz o exercício dessa Portaria no Estado do Rio de Janeiro: são 47 municípios que perderão as respectivas zonas eleitorais. Por exemplo, a cidade de Valença, com três séculos de existência, perderá a Zona Eleitoral porque não atende o requisito básico da Resolução. Um município que tem 63,54 habitantes/Km², tem que ter 40 mil eleitores para continuar sendo uma zona eleitoral. Vassouras tem 30.147 eleitores e 35.622 habitantes, deixa de ser Zona Eleitoral e volta a pertencer ao seu Município de origem. A Justiça Eleitoral burocrática e administrativamente já está tomando essas decisões e fazendo as transferências. Quando chegar à população, na ponta, será em forma de confusão”, explicou Janio.


 Tópicos: TSE,  Búzios,  Arraial do Cabo,  Iguaba Grande,  rezoneamento eleitoral,  Janio Mendes, 


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Renata Cristiane

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