Opinião

Colunista RC24h - Janio Mendes: O Rio sofre com o entreguismo do governo Temer

O Estado fluminense é vítima de grande golpe do governo federal, afirma o deputado

Em: 06/05/2017 às 11:52:40
Janio Mendes*

O Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses foram vítimas de mais um grande golpe do governo Michel Temer que publicou decreto modificando a forma de cálculo dos preços de referência do petróleo usados como base para a cobrança de royalties. Hoje, o valor é calculado de acordo com o que for maior: o preço de venda ou o preço de referência. Com a mudança, a partir de 1° de janeiro de 2018 o cálculo será feito tendo como base uma fórmula de preços previamente definida pela Agência Nacional do Petróleo - ANP. Esta mudança trará ao Rio de Janeiro e aos municípios fluminenses uma perda de 50 % de sua arrecadação com royalties.

 

O momento exige uma união de toda classe política em defesa do interesse do Estado. É um crime praticado contra a economia fluminense. Vivemos um momento de angústia, de profunda crise, um momento de dor na segurança pública, para o funcionalismo público, onde todo o esforço tem sido feito na direção de equacionar e resolver este grande problema colocando a folha de pagamento em dia e reestabelecendo os serviços à população.

 

Nesse instante em que o Rio pede que o governo federal pague a dívida que tem com o Estado, quer dos recursos suprimidos da economia fluminense, através da aplicação da Lei Kandir, quer daquilo que é devido em razão dos cálculos dos preços do petróleo fixados pela ANP, o presidente Michel Temer assina este famigerado decreto dando um calote no Rio de Janeiro.

 

Como se não bastasse estamos também diante da possibilidade de vermos a transferência da Petrobras de Macaé, para o Porto do Açu, fruto de outra manobra deste governo.

 

Nós, que já perdemos empregos, já perdemos receitas, vamos perder muito mais. Nós já perdemos com a mudança de estratégia, quando os famosos campos cansados, em vez de terem seus poços requalificados, tiveram uma substituição; em vez de se explorar o pós-sal, passou-se a explorar o pré-sal para não se pagar royalties. Agora muda-se a precificação para que se pague menos imposto.

 

O Parlamento Fluminense tem o direito e o dever de levantar a sua voz, de levantar o tom. Pois ao longo desse período, nas Comissões Especiais, nas CPIs, realizou um grande trabalho de levantamento das perdas, um trabalho que o governo do estado, com toda a sua estrutura técnica, nunca se ocupou em fazer, que os municípios fluminenses, que tiveram sua economia abastecida com petróleo, nunca se ocuparam em fazer, e, em razão disso, protestamos e exigimos um posicionamento diferente e de respeito ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios fluminenses.

 

Dizer não a esse decreto e incentivar a articulação, a união das forças políticas do Estado em defesa do Rio de Janeiro, é o que propomos neste momento.

 

*Janio Mendes é Deputado Estadual e foi vereador de Cabo Frio durante quatro mandatos, além de ser advogado pós-graduado em direito público e professor formado em Letras.


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