Política

Juíza nega recursos e mantém cassação do mandato da prefeita de Araruama

Magistrada destacou que a sentença é clara, sem obscuridade e contradição e por essa razão não deu provimento aos embargos

Em: 21/04/2017 às 10:14:23
da Redação

A juíza de Araruama, Alessandra de Souza Araújo, negou provimento aos embargos da defesa da prefeita de Araruama, Lívia Bello, na quinta-feira (20). Os recursos impetrados pela defesa tinham objetivo de contestar a sentença dada pela magistrada no início da semana, no processo que pede a cassação do manadato de Lívia e do vice Marcelo Amaral, por fraude eleitoral.

 
Na decisão de 12 de abril, publicada na segunda-feira (17), a magistrada decretou também a inelegibilidade de Lívia Bello e do marido dela, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, pelo prazo de quatro anos, a contar a publicação da decisão. A sentença é resultado de uma ação movida pelo advogado Carlos Magno, sob a alegação de que a campanha da prefeita foi baseada no slogan “Vota nela que ele volta”, fazendo alusão ao marido de Lívia, Chiquinho da Educação. Na sentença, a juíza Alessandra de Souza Araújo, destacou que “a candidatura de Lívia serviu como mera fachada para que aquele que estava inelegível e com os direitos políticos suspensos, pudesse de forma transversa assumir o Executivo Municipal de Araruama”.

 

No julgamento dos embargos da defesa, a magistrada destacou que a fundamentação da sentença é clara. "Em que pese os documentos da defesa, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição", destacou a juíza.

 

"Expondo as folhas dos autos com as provas nas quais se embasou o dispositivo. As razões dos embargos consistem em matéria passível de análise por outro recurso. Em que pese os argumentos da defesa, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Isso posto, nego provimento aos embargos por não se tratar das hipóteses do art. 1.022 do NCPC. Araruama, 20 de abril de 2017. ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, juíza da Comarca de Araruama".


Nesta semana também, o juiz Maurilio Teixeira de Mello Júnior, proibiu o marido da prefeita de de entrar e permanecer na Prefeitura ou em qualquer repartição pública. O magistrado atendeu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP). A alegação é que Chiquinho estaria atuando dentro da Prefeitura como se prefeito ainda fosse, realizando o atendimento às pessoas, fazendo reuniões, nomeando e exonerando, entre outros atos, com o aval da companheira (atual prefeita), Lívia Bello, que seria cumplice dele no caso. 

 

Vale destacar que, como a condenação é em primeira instância, cabem ainda recursos. Agora a defesa parte para ingressar com apelações no TRE, no Rio de Janeiro.


 Tópicos: Araruama,  Lívia Bello,  Chiquinho da Educação, 



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Renata Cristiane

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