Política

BARRADO NO BAILE: Justiça proíbe Chiquinho da Educação de entrar na Prefeitura de Araruama

Juiz determinou que o marido da prefeita está proibido de permanecer em qualquer repartição pública

Em: 20/04/2017 às 10:57:31
da Redação

Primeiro a Justiça cassou o mandato da prefeita de Araruama, Lívia Bello, e do vice Marcelo Amaral, por fraude eleitoral. Agora o marido dela, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, está terminantemente proibido de entrar e permanecer na Prefeitura ou em qualquer repartição pública. A determinação é do juiz da Comarca de Araruama, Maurilio Teixeira de Mello Júnior, publicada na quarta-feira (19). 


O magistrado atendeu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP). A alegação é que Chiquinho estaria atuando dentro da Prefeitura como se prefeito ainda fosse, realizando o atendimento às pessoas, fazendo reuniões, nomeando e exonerando, entre outros atos, com o aval da companheira (atual prefeita), Lívia Bello, que seria cumplice dele no caso. 

 

Na sentença, o magistrado cita a matéria do SBT, na quais fica evidente o "ato de improbidade administrativa, por quebra de princípios administrativos, como os da legalidade, impessoalidade e, principalmente, o da moralidade administrativa". 


O juiz, por fim, requer liminarmente, a concessão de tutela de urgência, no sentido de impedir que o primeiro réu adentre às dependências do Executivo Municipal, a fim de cessar os atos de improbidade administrativa. E, caso Chiquinho não cumpra a determinação da Justiça, estará sujeito a multa.

 

Em trecho da decisão, o magistrado destaca que tudo o que foi exposto pelo MP, comprovado por matérias veiculadas na TV, internet e nas redes sociais, ainda em programas de rádio.

 

"Torna ainda mais grave, aumentando o grau de censurabilidade da conduta do réu, diante do momento histórico pelo qual passa o Brasil. Um momento de árduo e consistente combate à corrupção, envolvendo especialmente a classe política. Um momento de 'faxina' moral e ética, no qual malfeitores (políticos e empresários), outrora inatingíveis e poderosos, hoje se encontraram atrás das grades, negociando delações premiadas. Temos até carismático ex-presidente da república como alvo de inúmeras investigações e de processo penal, podendo ser preso a qualquer momento, segundo divulgado pela imprensa. Diante disso, o citado momento histórico do país deveria servir como fator inibitório para a prática de condutas ilícitas semelhantes. O que vemos, na prática, são muitos gestores públicos e pessoas a estes ligadas achando que nunca serão implicados e atingidos, apesar da prática de seus atos ilícitos e lesivos ao erário e à moralidade. Estão enganados! Cuidado! A 'coisa' está mudando, felizmente!", destaca o juiz na sentença.

 

O magistrado deixa claro também que: "Não socorre ao réu a futura presumível alegação de que seria ilícita a proibição de seu acesso aos órgãos públicos municipais, em decorrência do direito dele de ir e vir e da qualidade de contribuinte e cidadão, pois é sabido que não há direito de caráter absoluto (...). Além disso, também é certo que o réu pode conviver plenamente com a companheiro no ambiente familiar e privado, pelo que mostra-se incabível o argumento de que ele teria a necessidade de ir à Prefeitura para encontrá-la ou visitá-la, até mesmo porque agentes públicos, em horário de expediente, devem trabalhar (princípio da eficiência) e não receber visitas de amigos e familiares", argumenta o juiz.

 

A equipe do Portal RC24h tentou entrar em contato com Chiquinho da Educação, mas o mesmo não foi encontrado.


 Tópicos: Araruama,  Chiquinho da Educação, 


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Renata Cristiane

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