Arraial do Cabo

DECISÃO IRREVERSÍVEL: Justiça determina retirada de quiosques da Prainha, em Arraial do Cabo

Demolição está marcada para às 8h desta quinta-feira (20) e contará com o auxílio de agentes do Ministério Público e das polícias civil e militar

Em: 17/04/2017 às 18:55:02
Da redação

Nesta segunda-feira (17), a justiça determinou o cumprimento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que exige a retirada dos quiosques da Prainha, em Arraial do Cabo.

 

De acordo com Davi Figueiredo, procurador geral do município, os quiosqueiros já foram comunicados da decisão e têm 72 horas para desocupar os estabelecimentos. A demolição está marcada para às 8h desta quinta-feira (20), e a Prefeitura solicitará o auxílio de agentes do Ministério Público e das polícias civil e militar.

 

Segundo o procurador geral de Arraial do Cabo, a Prefeitura do município não tem outra alternativa a não ser cumprir a sentença judicial:

 

“O que o Ministério Público Federal está fazendo é cobrar o cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o governo anterior, mas que não foi cumprido pela antiga gestão. É uma determinação que não cabe recurso e, caso não seja cumprida, acarretará em multa para o município” – esclareceu Davi Figueiredo, procurador geral de Arraial do Cabo.


 Tópicos: Arraial do Cabo,  Prainha,  Quiosques,  Retirada de quiosques,  demolição de quiosques,  Ministério Público Federal,  Ação Civil Pública, 



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Renata Cristiane

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