Política

ALÍVIO NOS COFRES PÚBLICOS - Municípios da região recebem verbas milionárias da repatriação de recursos do exterior

Entres as cidades mais beneficiadas estão Cabo Frio, que recebeu mais de R$ 3 milhões e 500 mil, Araruama com mais de R$ 2 milhões e 300 mil e São Pedro da Aldeia com mais de R$ 2 milhões

Em: 04/01/2017 às 17:20:02
Da redação

As cidades da Região dos Lagos vão começar o ano com um alívio nos cofres públicos. Trata-se da liberação da verba referente à repatriação de recursos do exterior, que é o dinheiro que estava depositado de forma irregular em outros países e que passou a ser declarado para a Receita Federal, gerando renda extra para os municípios. 

 

Entres as cidades mais beneficiadas estão Cabo Frio, que recebeu mais de R$ 3 milhões e 500 mil (R$ 3.555.194,89); Araruama com mais de R$ 2 milhões e 300 mil (R$ 2.378.894,56) e São Pedro da Aldeia com mais de R$ 2 milhões (R$ 2.099.024,61). Completam a lista Armação dos Búzios, com mais de R$ 1 milhão e 100 mil (R$ 1.119.479,79) e Arraial do Cabo e Iguaba Grande, ambas com mais de R$ 900 mil disponíveis (R$ 979.544,82).

 

 

Entenda o que é a repatriação de recursos

 

Em novembro, a Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

 

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

 

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

 

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 


 Tópicos: Repatriação de recursos do exterior,  Receita Federal,  Região dos Lagos,  Cabo Frio,  Arraial do Cabo,  São Pedro da Aldeia,  Iguaba Grande,  Armação dos Búzios,  Araruama, 


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Renata Cristiane

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