Opinião

Prefeituras da Região dos Lagos gastam cerca de R$ 20 milhões por ano para destinação do lixo

Em: 13/11/2016 às 09:07:22
NEA-BC*

Sabe quanto o seu município gasta com o lixo? Quanto lixo o seu município produz diariamente? E pra onde vai?

 

O Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos, da Comissão Regional de Saneamento Básico (COMSANBA) do NEA-BC, se reuniu no dia 23/08/2016 para fazer um levantamento regional dos dados de resíduos sólidos gerados em seis municípios de atuação do NEA-BC: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu e Saquarema.


De acordo com dados de junho de 2015, fornecidos pela Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, pelo menos cinco municípios da Região dos Lagos destinam seus resíduos sólidos urbanos para o Aterro Sanitário particular de Dois Arcos, localizado no município de São Pedro da Aldeia, e produzem diariamente:

 


Os cincos municípios gastam, aproximadamente, 20 milhões por ano para destinar seus resíduos para o Aterro, que cobra R$ 70,00 por tonelada de lixo comum e R$ 4.000,00 por tonelada de lixo hospitalar. Além disso, ainda há cobrança pelos custos de transporte do resíduo para o aterro, que aumenta dependendo da distância. Para Araruama, por exemplo, o custo chega a R$ 180,00 por tonelada de lixo destinada ao Aterro de Dois Arcos, que iniciou sua atuação em 2007 e tem vida útil para operar por 15 anos, contando com uma futura expansão.

 


Saquarema é o único desses municípios que ainda destina seus resíduos para um lixão a céu aberto, localizado no bairro de Rio de Areia. De acordo com os atuais prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que foram prorrogados em 2014, Saquarema tem até julho de 2020 para acabar com o lixão. Segundo o boletim Conexão de maio/16, feito pelo grupo do NEA-BC de Saquarema, o chefe do Executivo municipal alega falta de recursos para a criação de um aterro sanitário, porém a manutenção do lixão pode gerar contaminação da água, solo e degradação para os moradores ao redor.

 


Uma possível solução para Saquarema é ativar o consórcio intermunicipal já existente com Araruama e Silva Jardim, de manejo de resíduos sólidos da Região dos Lagos (CIRLAGOS), para construção de um aterro público. A PNRS incentiva, dentro de suas diretrizes colocadas em seu Art. 11, inciso II, parágrafo único, que "A atuação do Estado (...) deve apoiar e priorizar as iniciativas do Município de soluções consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municípios." E, em sua Seção IV, coloca como prioritários para receber recursos da União destinados à limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais; e/ou implantarem a coleta seletiva com participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. 


Nesse ponto, a Política acerta no estímulo à coleta seletiva. A sua implementação reduziria a quantidade de resíduos a serem encaminhados para os aterros, aumentando sua vida útil e proporcionando uma redução de gastos com o gerenciamento dos resíduos, possibilitando o emprego do dinheiro em melhorias na política pública de saneamento básico, por exemplo. Com isso, a população ganha!


Com a coleta seletiva e a organização de cooperativas, os resíduos gerados serão encaminhados para a reutilização e reciclagem, gerando emprego e incluindo os catadores na gestão dos resíduos sólidos, conforme a PNRS prevê.


Além de ser uma questão ambiental, é uma questão de saúde pública e estimula a geração de renda para os moradores pela venda dos materiais, promovendo a inclusão social e dando maior qualidade de vida aos catadores. Pensando na economia que seria para o Município se 50% dos resíduos fossem reaproveitados ou reutilizados, os cinco municípios citados nessa matéria economizariam R$ 10 milhões em 1 ano! Pense em quanta coisa daria para fazer com esse dinheiro!

 

 

 

 

*O Projeto NEA-BC (Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos) é realizado pela Associação NEA-BC, e tem como objetivo incentivar e fortalecer a organização comunitária e a participação popular na definição de políticas públicas através de uma educação ambiental crítica e transformadora. O COMSANBA é a comissão que reúne os municípios participantes do projeto que atuam diretamente na área do saneamento básico. O projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama.

 

 

 


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Renata Cristiane

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