Iguaba Grande

Após ação do Ministério Público, Iguaba terá tratamento a crianças e adolescentes com deficiência

Município tem até dia 11 de novembro para viabilizar uma equipe técnica multiprofissional. Se medida não for cumprida, a multa diária será de R$ 1 mil por criança e adolescente sem atendimento

Em: 03/11/2016 às 14:36:13
Da Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência.


Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o atendimento médico e educacional especializado, como relata a ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iguaba Grande.


Na decisão em que deferiu a liminar, a juíza Maira Valeria Veiga de Oliveira, da comarca de Iguaba Grande, considerou o perigo da demora (periculum in mora) decorrente do próprio estado de saúde dos pacientes, que precisam do atendimento especializado. Caso não seja cumprido o prazo da decisão, a multa diária será de R$ 1 mil por criança e adolescente sem atendimento.


A equipe multiprofissional deverá incluir: neuropediatra, neuropsiquiatra geneticista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, pneumologista, fisioterapeuta, musicoterapeuta, nutricionista, ecoterapeuta e hidroterapeuta, além de monitores para acompanhamento especializado de alunos em classe especiais e comuns de ensino regular.

 

 

 

 


 Tópicos: tratamento a crianças e adolescentes com deficiência,  MPRJ,  Iguaba, 

Fotos





Notícias Relacionadas




Opinião
Renata Cristiane

contato@rc24h.com.br
Twitter: @renatarc24h
Tel.: 55 (22) 99930-8382
Todo conteúdo publicado neste portal é de responsabilidade exclusiva da redação do RC24h.