MPF pede demolição forçada dos quiosques da Prainha, em Arraial do Cabo

Prefeito terá que pagar multa pessoal de 30 mil reais, mais 10 mil reais por dia de atraso

Em: 31/03/2014 às 16:48:20

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que intime o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar 31 quiosques na orla da Prainha. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinava que a prefeitura teria que ter demolido até hoje (27) todas as construções irregulares.

Mas o MPF constatou o descumprimento do acordo e a Procuradoria pediu que a Justiça determine a execução forçada do acordo, para que em cinco dias sejam demolidos os quiosques, com a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Além disso, o MPF quer que o prefeito, em 15 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 30 mil a título de multa pessoal, valor correspondente a seis dias de atraso para o cumprimento do TAC. Em caso do não pagamento, será pedida a apreensão dos bens do prefeito.

A prefeitura de Arraial do Cabo não se pronunciou sobre o novo pedido do MPF, nem sobre a multa aplicada ao prefeito.

Fonte: G1



Repórter Renata Cristiane
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