Prefeitura de Cabo Frio e profissionais da saúde coletiva do município parecem, enfim, se entenderem. Os agentes estão próximos de atingir a plenitude da tão sonhada regulamentação profissional, pela qual lutam desde o ano passado – a categoria chegou a decretar greve por cerca de 40 dias em 2013. Alguns direitos ainda não foram assegurados, mas diálogo, pelo menos, não falta. Ao se reunirem na manhã de hoje para uma paralisação de advertência ao poder público, foram surpreendidos pela presença do secretário de Saúde, Dirlei Pereira, que assumiu compromisso diante da classe: reconhecer uma comissão de servidores para criar o projeto de admissão de quem já atua na área, mas não passou por processo seletivo.
"Queremos preparar os companheiros que não passaram por processo seletivo para terem capacidade de serem admitidos ao quadro de efetivos da prefeitura. É um direito reconhecido pela emenda (constitucional) 51. Nossa luta não é só pelos direitos, mas também a reafirmação dos deveres. E nada vai mudar na folha de pagamento. Estamos reivindicando vagas que serão pagas com repasse federal", explicou Manoel Crispim, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).
Dirlei Pereira que, quando chefe de Gabinete, articulou para a classe dialogar com o prefeito Alair Corrêa, agora está diretamente envolvido com o problema. Depois de conquistarem, em 2013, uma lei municipal criando os cargos dos agentes de combate a endemias e de saúde de coletiva, nem toda categoria foi contemplada. Isso porque nem todos os cerca de 480 profissionais foram contratados mediante processo seletivo e continuam à sombra dos direitos adquiridos.
"A prefeitura entende que é uma reivindicação legítima. Os agentes de saúde são recebido nas casas sem precisar ser chamados e são recebidos com festa. Eles são a presença do poder público nas residências. Pelo que eu entendi, vamos reconhecer essa comissão e trabalhar para que mais esse pedido da categoria seja atendido", disse o secretário aos manifestantes que, pela solicitude da autoridade municipal, desfizeram a ideia de paralisação de 48h programada para quarta-feira (26).
Entenda
Em 2013, agentes de combate a endemias e de saúde de coletiva se uniram para reivindicar a criação das vagas específicas de acordo com a função exercida, para ter direitos assegurados e deveres reafirmados. A luta foi árdua, começou em 14 de agosto, com protesto pelo centro da cidade. À época, manifestantes reclamavam da blindagem que o estafe de Alair exercia, tornando o prefeito mais inacessível até que a presidente Dilma Rouseff. Inúmeras reuniões aconteceram, até que uma mensagem do Gabinete do prefeito fosse enviada à Câmara propondo uma lei tal qual a classe exigia. Manifestantes chegaram a ocupar a prefeitura para tentar ser ouvidos.
