Justiça manda devolver CDL para ACIA e legitima nova diretoria

Por: Renata Cristiane

23 de Ago de 2013

Mais uma vez a Justiça decidiu: a eleição da atual diretoria da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia) é legal. E determinou: o ex-presidente José Martins de Souza fica obrigado a devolver à entidade a antiga subsede (na Rua Major Bellegard, no Centro de Cabo Frio), que desde a véspera da posse dos novos diretores (em abril deste ano) está, indevidamente, sendo utilizada como sede do Clube de Diretores Lojistas (CDL).

Esta é a segunda resposta negativa, seguida, à tentativa do ex-presidente de impugnar a eleição da atual diretoria da Acia: José Martins alega ter havido diversas irregularidades no processo eleitoral. Mas, na nova decisão (em resposta à uma ação ordinária de Imissão de Posse de autoria da Acia contra o ex-presidente da entidade), o Juiz nega a existência de irregularidades, e declara: ?Inteira razão assiste a parte autora, eis que o presidente da Associação fora efetivamente eleito, não havendo qualquer irregularidade na realização da eleição para o biênio 2013-2015?.

Com base no reconhecimento legal da eleição da nova diretoria, o Juiz completou a sentença, determinando que José Martins devolva à Acia o prédio onde hoje funciona o Clube de Diretores Lojistas de Cabo Frio: ?Da análise da documentação acostada aos autos, conclui-se o imóvel da Sub sede é de utilização da Pessoa Jurídica da Associação, sendo a mesma a legítima possuidora (?). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para IMITIR a parte autora na posse do imóvel objeto da presente, declarando resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela ora concedida?. Na decisão a Justiça também condena o ex-presidente José Martins ?ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa?.

Para o atual presidente da Acia, Walmir Leal Porto, a decisão da Justiça não poderia ser diferente:

- Desde o início estranhamos o fato do ex-presidente declarar que houve irregularidades na eleição tendo em vista que foi ele mesmo quem conduziu o processo eleitoral. Portanto, se tivesse mesmo alguma irregularidade, o responsável seria ele, e não a atual diretoria. Com relação à devolução da antiga subsede, estamos apenas requerendo um bem imóvel que pertence à Acia. E a própria Justiça, após avaliar a documentação apresentada, reconheceu esse direito ? comentou.