As concessionárias responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região dos Lagos podem ser obrigadas a realizar a dragagem da Lagoa de Araruama.

Pelo menos é o que propõe um projeto de lei do deputado Janio Mendes (PDT) aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em primeira discussão.

A norma vale para as concessionárias dos municípios cujo o descarte de água ou esgoto seja feito na lagoa. O texto define a realização do procedimento como condição para a assinatura dos contratos de concessão.

Além disso, as concessionárias ficam proibidas de repassar os custos ao consumidor, e terão 90 dias para se adequar a partir da publicação da lei.

A empresa Águas de Juturnaíba informou que irá aguardar a aprovação definitiva do projeto para se pronunciar oficialmente.

Através de nota, a Prolagos afirmou que “não comenta projetos que ainda estejam em discussão na Assembleia Legislativa”.