O Ministério Público deu entrada com Ação Civil Pública na Justiça, baseada nos documentos e provas colhidas no Procedimento Investigatório da CPI dos Materiais de Construção, da Câmara Municipal de Iguaba Grande e no Inquérito Civil n° 01- 051/17. Seis pessoas, duas empresas e o município iguabense foram arrolados. A ação por atos de improbidade administrativa pede o afastamento dos agentes públicos da Prefeitura iguabense, envolvidos nas supostas irregularidades.

De acordo com o promotor de justiça, Eduardo Fiorito Pereira, foram constatadas graves irregularidades apuradas no procedimento licitatório n° 466/2015, cujo objeto era a aquisição de grande volume de materiais de construção nos anos de 2016 e 2017 pela Prefeitura de Iguaba Grande. 

O MP requer o afastamento das funções públicas de Luis Jeronymo de Mesquita, que na época ocupava o cargo de secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Sheila de Moraes Santos Atalla, secretária municipal de Educação e Cultura de Iguaba Grande; Luiz Henrique Santana Neves, subsecretário municipal de Serviços Públicos e Gerente de ATA; Fred de Carvalho Ferreira, subsecretário de Educação e Cultura; Aldemar Leonideo da Silva Neto, funcionário da Secretaria de Educação; Helomir da Silva Lessa Júnior, coordenador de Serviços Públicos. Além do afastamento dos agentes públicos, estão arroladas na ação as empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e Representações Eirieli, ambas de Araruama.

IRREGULARIDADES APURADAS PELA CPI

A CPI dos Materiais da Construção foi instaurada pela Câmara de Vereadores, no ano passado, para verificar supostas irregularidades do Processo Licitatório nº 466/2015, cuja modalidade adotada foi o Pregão Presencial n° 009/2016, em que o objeto era o registro de preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para atender os serviços de reformas de praças, logradouros públicos, prédios públicos e manutenção predial em locais a serem definidos pela Secretaria Municipal de Obras.

As empresas vencedoras foram Rimil e a JS Empreendimentos e o valor total das aquisições, somente no primeiro semestre de 2017, foi de R$ 405.387,03. Ainda segundo o MP, a CPI apurou que o edital estabelece que a licitação destina-se atender a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. No entanto, foi adquirido materiais de construção também para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura no mesmo processo, o que é irregular.

Entre as anomalias apontadas pela CPI, está o "sumiço" dos materiais.

"No curso dos trabalhos da CPI, em diligência realizada pelo vereador presidente Paulo Cesar Rito Nunes, na companhia dos vereadores Vantoil Martins e Alan Rodrigues, verificaram que não foram localizados, em nenhum dos lugares apontados pelos secretários e secretários, os materiais adquiridos pelo Executivo Municipal. Ou seja, os materiais supostamente adquiridos não foram encontrados. Para os vereadores, ficou flagrante que o Município não realizou obras ou serviços que pudessem justificar essa quantidade. Até mesmo um técnico foi contratado para averiguar se algum material teria sido utilizado, e, conforme veremos a seguir, a conclusão foi negativa", descreve o MP na ação.

A aquisição de 9.500 tijolos de bloco, sendo cinco mil unidades adquiridas pela Secretarias de Educação e quatro mil e quinhentas pela Secretaria de Obras, foi destacada pelo MP na ação. Segundo a apuração da CPI, não foi encontrada construção que tenha sido utilizado tijolos de bloco, conforme laudo técnico emitido por profissional contratado pelos vereadores, Sr. Adailton Jorge da Silva, arquiteto urbanista. De acordo com o profissional, "os tijolos empregados na construção dos muros escolares não foram tijolos de bloco, mas sim cerâmicos perfurados". Mas, em depoimento à CPI, os secretários afirmaram que os tijolos foram comprados para a construção de muros.

Outra ilegalidade apurada foi no que concerne à aquisição de pedra, areia lavada e aréola, em enorme quantidade: Pedra Brita: 660 m3 (110 caminhões); Areia Lavada: 648 m3 (108 caminhões); Areia aréola: 360 m3 (60 caminhões). E, assim como no caso dos blocos, os secretários não conseguiram justificar o uso de tamanha quantidade em qualquer obra. Além disso, o material simplesmente não foi encontrado

“Essa situação só reforça a certeza de que esses materiais foram pagos, porém jamais chegaram ao município de Iguaba Grande, beneficiando também as empresas contratadas, que terão que comprovar documentalmente nos autos que de fato forneceram à risca todos os materiais contratados, onde os entregou e para quem”, destaca o Ministério Público.

O MP deu entrada na Justiça requerendo que o pedido seja julgado procedente. E mais, o Ministério Público requer o ressarcimento integral do dano apurado, por parte dos envolvidos; a perda da função pública e dos direitos políticos de todos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; As empresas envolvidas ficam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A equipe do Portal RC24h entrou com contato com a Prefeitura de Iguaba Grande para que a mesma se pronuncie a respeito dos agentes públicos arrolados na ação, mas até o momento, nenhum posicionamento foi divulgado.