O ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Correa, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. De acordo com o MPRJ, Alair não teria prestado contas anuais do município ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) referentes ao exercício de 2015 no prazo legal.
A denúncia ressalta que Alair apresentou as contas de 2015 em setembro de 2016, fora do prazo fixado por lei. Ainda segundo a denúncia, a prestação de contas não trouxe documentação capaz proporcionar a análise pelo TCE.
"O denunciado deixou de prestar contas ao Tribunal de Contas Estadual, do exercício de 2015, no prazo legal, tanto que a Corte de Contas lhe aplicou multa (vide processo TCE nº 212.884-1/16), comunicou ao Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio para instauração de tomada de contas, bem assim deu ciência ao Ministério Público Estadual para adoção de providências pelo não envio da prestação de contas de governo do Município de Cabo Frio, constituindo crime de responsabilidade, conforme o Voto da Corte de Contas que instrui a presente denúncia", diz o documento.
Segundo o Ministério Público, além da pena de detenção de três meses a três anos, a conduta de Alair pode ser punida com a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
A reportagem do Portal RC24h tenta localizar o ex-prefeito ou alguém de sua equipe para saber que medidas serão tomadas.
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