O vereador Jefferson Ferreira Martini, suspeito de mandar matar um empresário em janeiro em 2017 e que chegou a ficar preso por sete meses, assumiu nesta terça-feira (12) o cargo de presidente da Câmara de Iguaba Grande.
O parlamentar, conhecido como Jeffinho do Gás, era o 1º vice-presidente da Casa e ficou na função de Balliester Werneck (PP). Balliester assumiu a Prefeitura de Iguaba interinamente por causa do afastamento de Grasiella Magalhães (PP), que teve a liminar que a mantinha no cargo cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, a cidade terá eleição suplementar, mas a data para a votação ainda não foi divulgada pelo TRE.
Jeffinho do Gás foi preso em 2017 suspeito de mandar matar um empresário em janeiro. Ele reassumiu o cargo de vereador em 1º de fevereiro de 2018 depois que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu um habeas corpus em favor dele.
No pedido do habeas corpus, a defesa de Jeffinho alegou constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, que determinou a prisão do parlamentar, dizendo que ele era mantido preso preventivamente há mais de sete meses, em desacordo com as normas legais e constitucionais pertinentes.
Jeffinho tem que se apresentar à Justiça todo quinto dia útil do mês para prestar contas de suas atividades. Ele deve informar em caso de mudança de endereço e só pode deixar o município de Iguaba Grande em caso de necessidades médicas ou trabalhistas.
O crime
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o motivo do assassinato do empresário foi um conflito de interesses na compra de um terreno em Araruama.
A prisão de Jeffinho ocorreu no dia 10 de junho de 2017, quando ele foi abordado quando passava de carro pela Ponte Rio-Niterói em uma operação conjunta da Delegacia de Homicídios de Niterói/São Gonçalo (DHNSG) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
A cassação de Grasiella
Grasiella foi a candidata mais votada em outubro de 2016, com 7.660 votos. O recurso de novembro questionava a decisão do juiz eleitoral do município, que negou o registro de candidatura de Grasiella por entender que sua eleição constituiria efetivamente um terceiro mandato do mesmo grupo familiar (o que é ilegal).
O sogro da candidata foi eleito, em 2008, para um mandato de quatro anos, mas renunciou seis meses antes das eleições de 2012 para permitir que a nora se candidatasse naquele pleito.
A regra está prevista no parágrafo 7º, do artigo 14 da Constituição Federal, que diz que "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".
Por essa razão, um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou jurisprudência no sentido de que a morte impede a incidência da inelegibilidade.
O relator do caso no TSE, ministro Henrique Neves, observou em seu voto que a candidata estava constitucionalmente impedida de concorrer a um terceiro mandato exercido pelo mesmo grupo familiar.
Fonte: G1 - Região dos Lagos
