O juiz Gustavo Fávaro Arruda, titular da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, condenou o ex-prefeito de Búzios, Mirinho Braga (Delmires de Oliveira Braga); o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Fernando Gonçalves Dos Santos; e o sócio-gerente do Grupo Sim (Instituto de Gestão Fiscal), Sinval Drummond Andrade, pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato (crime contra a Administração, cometido por funcionário público).
A sentença baseou-se em contratos celebrados entre 1997 e 2004. No curso do processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação. Além disso, verificou-se que o objeto das contratações não foi executado. Por isso, os pagamentos realizados foram entendidos como desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ao Município, em valores atualizados, é de mais de R$ 10 milhões.
As penas foram fixadas em 21 anos e oito meses para o ex-prefeito, Delmires Braga; 11 anos, oito meses e 15 dias para o ex-presidente da Câmara, Fernando Santos; e 30 anos, um mês e 15 dias de reclusão para o sócio-gerente do Grupo Sim, Sinval Andrade.
Além das penas privativas de liberdade, os dois primeiros réus foram condenados em multa de mais de R$ 350 mil, e o terceiro réu em multa de mais de R$ 700 mil. Os três foram condenados, ainda, a indenizar o Município pelo prejuízo integral apurado (R$10.001.665,48 em valores atualizados), sendo a progressão de regime condicionada ao integral ressarcimento dos cofres públicos.
Quatro réus foram absolvidos: Paulo Orlando Dos Santos, Maria Alice Gomes De Sá Silva, Marilanda Gomes de Sá Farias e Luís Cláudio Fernandes Salles.
Processo 0002064-84.2013.8.19.0078.
MIRINHO SE DEFENDE NAS REDES SOCIAIS
Pouco depois da divulgação da sentença, Mirinho Braga foi às redes sociais se defender da acusação. Confira na íntegra a nota do ex-prefeito de Búzios:
"Me senti na obrigação de esclarecer aos amigos essa última decisão da “justiça” contra mim.
Em 1997, quando montávamos e estruturávamos nosso Município e a internet ainda engatinhava no Brasil, contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ( tenho documentos em mãos ) uma empresa para cuidar da informática da prefeitura. Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na elaboração de leis e pareceres.
Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha aprovado o contrato considerou-o irregular, culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios. Centenas de pessoas que tiveram relação com a prefeitura nessa período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa prestou ótimos serviços a cidade.
Esse tipo de atitude me deixa triste, mas quando lembro que o homem mais importante do Mundo foi, sem direito a defesa, crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso. Estamos recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus.
Justiça que restabeleça a verdade é a única coisa que peço!
“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.”
