A partir da próxima terça-feira (5), os motoristas vão pagar mais caro para atravessar a Ponte Rio-Niterói. A tarifa para automóveis passará de R$ 4,10 para R$ 4,30, e para motocicletas de R$ 2,05 para R$ 2,15. A revisão extraordinária acrescenta sobre o reajuste o custo com as postagens das notificações dos radares fixos, o que, na prática, gera oneração a todos os motoristas. A medida, que deveria entrar em vigor nesta sexta-feira (1°), data de “aniversário” da concessão, será publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de segunda-feira.
Em março, foi publicada uma resolução no Diário aprovando a “3ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica do Pedágio” da Ponte Rio-Niterói. A medida alterava a tarifa de pedágio de R$ 3,29435 para R$ 3,31524. Esse, segundo a ANTT, é um dos cálculos levados em consideração na hora de reajustar o preço do pedágio quando há custos antes não previstos em contrato.
Em uma nota técnica da ANTT datada de 14 de novembro do ano passado, consta a inclusão das despesas com as notificações de autuação e penalidade dos radares fixos na 3ª Revisão Extraordinária. Segundo o documento, a concessionária teria o custo de mais de R$ 11,2 milhões com os controladores e redutores de velocidade. Levando em consideração esse valor, a revisão extraordinária foi calculada, passando de R$ 3,29435 para R$ 3,31524, o que representa um acréscimo percentual de 0,63%.
Especialistas alertam que a cobrança das postagens das multas não pode ser refletida no aumento do pedágio. Dessa forma, motoristas que mantêm a velocidade e trafegam dentro do limite acabam pagando por aqueles que não respeitam a legislação.
De acordo com a Resolução do Contran nº 638/16 (art. 10, inc. V e XII), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deverá ser aplicada em policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Entre esses itens, estão considerados emissão, expedição e publicação de notificações de autuação e de penalidade.
Ainda no ano passado, o Ministério Público Federal afirmou que ia ajuizar uma ação contra esse aumento. O MPF também é autor de uma ação jurídica similar, envolvendo a Autopista Fluminense. Segundo o órgão, a ANTT obrigou a concessionária a arcar com os custos de postagem das multas, o que também não estava previsto em contrato. O aumento do pedágio, nesses casos, pode ser suspenso e os motoristas reembolsados.
Valores - A Ecoponte, que administra a Ponte Rio-Niterói, já adiantou os valores no site, apesar do anúncio oficial ainda não ter sido feito pela ANTT. Segundo a concessionária, a mudança de valores já estava agendada para entrar no site nesta sexta-feira (1°). No entanto, com a não publicação da revisão no Diário, os preços entraram de forma equivocada. Para não confundir os motoristas, a empresa colocou uma observação na página, alertando que os valores passam a valer a partir de terça.
*Fonte: O Fluminense
