Visando facilitar o processo de implantação de empresas em Cabo Frio, a Casa do Empreendedor está oferecendo diversos serviços para pessoas jurídicas. Localizada ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, o espaço passou por reformas para se transformar na principal porta de entrada para as empresas na cidade. A iniciativa tem como objetivo agilizar serviços, encurtar a burocracia, fomentar o microempreendedorismo na cidade e estimular o desenvolvimento econômico.
Inaugurada em 1 de dezembro de 2017, o local oferece diversos serviços voltados para abertura e fechamento de empresas, como atendimento para emissão das guias de taxas relativas à Vigilância Sanitária, emissão de guia e parcelamento do ISS, emissão de alvará e ISS Obra.
Além disso, também são realizados cadastros de empresas que estão em processo de formalização. Esse trabalho específico é voltado para orientação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), desde sua formalização, manutenção, e encerramento, além de emissão de nota fiscal, preenchimento de formulários, declaração de Imposto de Renda. Tudo isso em parceria com o Sebrae, que vem ajudando os MEI’s em todo o país.
Para realizar todas essas atividades, no local vão funcionar, de forma integrada, todas as secretarias envolvidas no processo de implantação de empresas no município (Secretarias de Fazenda, de Turismo, Vigilância Sanitária e as Coordenadorias de Planejamento, Fiscalização e Postura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia). A Casa conta também com um atendimento do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), fruto de uma parceria entre a Universidade Veiga de Almeida, Receita Federal e Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda. O NAF é voltado para atendimento aos serviços de baixa complexidade realizados pela Receita Federal.
A partir dos próximos dias também estará sendo colocado em prática o sistema do Regin para as empresas de baixo risco, agilizando sua formalização e dando início ao processo de democratização para abertura e encerramento de empresas no município. Para isso os profissionais da Secretaria de Fazenda estão participando de uma capacitação para acesso ao Regin. O curso acontece na sede da Jucerja, no Rio de Janeiro. Além desses profissionais, estão participando servidores de outras Secretarias envolvidas neste processo, que são Coordenadorias de Planejamento, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Posturas, Mobilidade Urbana, Secretaria de Turismo e Secretaria de Fazenda. A Casa do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, na Travessa Maçônica.
