A redação final da proposta que prevê o retorno de policiais militares da reserva para a ativa será votada na próxima terça-feira pela Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio. O projeto, de autoria da deputada Zeidan (PT), tem como objetivo permitir que prefeituras do estado contratem esses PMs para que atuem no reforço da segurança de suas cidades a partir de convênios com a corporação. O projeto de lei complementar inclui ainda os bombeiros militares na inatividade.

A ideia é que, a partir da designação temporária dos militares pelo governador Pezão, os municípios interessados estejam autorizados a fazer as contratações com a PM e o Corpo de Bombeiros.

Segundo Zeidan, o tema é urgente para algumas prefeituras, que já manifestaram interesse nesses convênios. Ela ressaltou que os custos com a medida também ficarão sob responsabilidade dos municípios.

"A intervenção federal não conteve a onda de violência e a necessidade de aumentar o policiamento nas cidades é mais do que urgente", disse. "Isso vai automaticamente liberar os que poderiam estar no policiamento e estão em atividades burocráticas", acrescentou.

Mesmo que o texto seja sancionado pelo governador Pezão, a designação só ocorrerá mediante aceitação do militar. A parlamentar ressaltou que, pela Constituição, cabe ao governador tratar de PM. Ou seja, a contratação deles pelos municípios fica impossibilitada. "Com a lei, o problema da violência será solucionado pelas prefeituras que vão bancar essas contratações", defendeu.

Requisitos

O projeto permite que voltem ao serviço os soldados e cabos com até 52 anos de idade; sargentos e subtenentes de até 56 anos; e oficiais, até o posto de capitão, com, no máximo, 62 anos. Será paga uma gratificação aos agentes que retornarem à atividade. O valor previsto é equivalente a um terço do que recebem na inatividade. A redação final impede as promoções desses militares.