O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6), o projeto de lei que distribuí R$ 4,39 bilhões a municípios, Estados e Distrito federal como compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural. Outros R$ 74,70 milhões serão transferidos para compensar a exploração de recursos minerais e R$ 6,72 milhões, pelo uso de recursos hídricos. Os municípios produtores de petróleo da Região dos Lagos estão entre os que serão beneficiados.

O texto de autoria do governo, foi aprovado no dia 25 de abril em sessão conjunta do Congresso Nacional. Os R$ 4,49 bilhões que serão liberados resultam do excedentes na projeção de arrecadação de royalties.

O PLN 3/2018 determina ainda a transferência de R$ 14,70 milhões do Imposto Territorial Rural (ITR) e R$ 3,67 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B´sica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Valor Econômico